Embargos de Declaração Cível 5155656-52.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

VIVVER SISTEMAS LTDA

Terceiro

VIVVER SISTEMAS LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

VIVVER SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·Representa: Réu

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 09:15

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:58

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 18:55

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 09:07

Despacho

•13/02/2023, 18:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 09:15

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:58

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 18:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00