Execução de Multa 0185390-95.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao De MultaInfrações administrativasExecução de Multa

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES

OAB/MG 122630·CPF·Representa: Réu

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JOAQUIM MORAES JUNIOR

OAB/MG 43234·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO CUGULA GUEDES

OAB/MG 10974·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

21/05/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2026, 16:12

Expedida/Certificada

20/05/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:11

Por decisão judicial

15/05/2026, 07:51

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:24

Movimentação processual

07/04/2026, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 16:53

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(142)

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

21/05/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

•21/05/2026, 00:00

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20/05/2026, 16:12

Expedida/Certificada

20/05/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:11

Por decisão judicial

15/05/2026, 07:51

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:24

Movimentação processual

07/04/2026, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 16:53

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:25

Por decisão judicial

30/07/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:40

Documento (Certidão)

28/05/2025, 13:39

Mero expediente

27/05/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:58

Mero expediente

05/04/2025, 08:01

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:04

Mero expediente

24/03/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 13:26

Mero expediente

21/03/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:40

Mero expediente

17/01/2025, 16:11

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:49

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:42

Mero expediente

04/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:23

Mero expediente

21/05/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:41

Mero expediente

22/04/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:24

Mero expediente

05/03/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:47

Mero expediente

24/11/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 12:19

Mero expediente

15/09/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 REQUERIDO: J.T.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE ANTONIO CUGULA GUEDES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

29/06/2023, 08:46

Recebimento

27/06/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:32

Recebimento

31/05/2023, 09:30

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 14:42

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:35

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:19

Mero expediente

11/10/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 13:34

Recebimento

13/09/2022, 13:33

Entrega em carga/vista

13/09/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:17

Recebimento

13/09/2022, 13:05

Entrega em carga/vista

31/08/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 REQUERIDO: J.T.M. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - JOSE ANTONIO CUGULA GUEDES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 17:06

Mero expediente

24/08/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 16:19

Mero expediente

22/08/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 14:00

Recebimento

05/05/2022, 13:55

Entrega em carga/vista

29/04/2022, 13:35

Mero expediente

08/04/2022, 17:39

Mero expediente

06/04/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:12

Decurso de Prazo

24/03/2022, 16:11

Publicação

07/12/2021, 16:12

Mero expediente

06/12/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 16:33

Recebimento

08/11/2021, 16:32

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 14:53

Mero expediente

27/10/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:47

Publicação

04/10/2021, 14:32

Recebimento

04/10/2021, 13:45

Entrega em carga/vista

30/09/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 17:49

Recebimento

11/02/2021, 14:32

Entrega em carga/vista

09/02/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:49

Publicação

30/09/2020, 14:03

Mero expediente

16/03/2020, 12:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 16:32

Recebimento

12/02/2020, 14:17

Entrega em carga/vista

06/01/2020, 17:15

Petição (Contestação)

20/12/2019, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2019, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2019, 12:51

Documento (Mandado)

25/11/2019, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2019, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 17:27

Mero expediente

07/10/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 18:07

Recebimento

19/09/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 13:00

Distribuição (sorteio)

16/09/2019, 17:26

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

•06/07/2023, 00:00

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

•30/08/2022, 00:00