Agravo Interno Cível 2956559-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA GUIA LTDA

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

CONATA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB/MG 50684·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG 134428·Representa: Réu

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

OAB/MG 192666·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA GUIA LTDA

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

CONATA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Terceiro

INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

RFJ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA GUIA LTDA

CNPJ

Reu

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CONATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RFJ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 11:58

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 10:27

Documentos

•02/03/2023, 19:05

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2023, 16:44