Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000482-78.2022.8.13.0477 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 82 Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 05/05/2023 Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 09:53

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 15:19

Petição (Contestação)

31/05/2022, 08:38

Mero expediente

30/05/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:57

Mero expediente

25/05/2022, 12:12

Documentos

•07/04/2026, 00:00