Agravo em Recurso Especial 0692180-08.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0692180-08.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2024 4ª VARA DE TÓXICOS – ORCRI – LAV. BENS E VALORES - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Intimação de Sentença com prazo de 90 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 - Gapre) – O Dr. Rodrigo Heleno Chaves, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Tóxicos – Orcri – Lav. Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo eletrônico de número 0692180-08.2022.8.13.0024, em que JOÃO VICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 21.545.336 e CPF: 701.746.916-02, filho de Cintia Roseli Gonçalves Pinto Rodrigues e Bruno José de Oliveira, foi condenado pela prática dos delitos previstos no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, regime aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, conforme sentença disposta junto ao PJE, CONSULTA PÚBLICA. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2024. Eu, Teresinha Moreira Henriques, Oficial Judiciário, o digitei, por ordem do MM. Juiz de Direito.

06/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

09/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Recorrente(s) - JOAO VICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

09/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

28/11/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

12/11/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•06/02/2025, 00:00