Recurso Especial 5104009-23.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER

OAB/MG 115650·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

08/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 20:00

Decisão interlocutória:

24/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de documento

08/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 11:27

Demais Documentos à Instrução

•07/03/2023, 15:44

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 20:00

Decisão interlocutória:

24/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2023, 00:00