Apelação / Remessa Necessária 0019708-46.2018.8.13.0720 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0019708-46.2018.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 0019708-46.2018.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDREA MARIA BRAGA LOPES CPF: 016.064.856-44 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Vista à procuradoras, para juntarem aos autos os documentos necessários para instruir o ofício precatório, conforme print abaixo: LAURECY MARIA BRAZ HENRIQUES CORDEIRO Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREA MARIA BRAGA LOPES CPF: 016.064.856-44 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 0019708-46.2018.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos. Acolho a bem lançada promoção de ID 10580860436, pelo que revogo a decisão de ID 10564481047 de modo a observar o que consta no item 1.1.1 da Instrução Padrão de Trabalho 121, de 18/12/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. À parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar os dados necessários à ordem de pagamento. Intimem-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. GERALDO MAGELA REIS ALVES Juiz(íza) de Direito Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREA MARIA BRAGA LOPES CPF: 016.064.856-44 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 0019708-46.2018.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos. Torno sem efeito o ato ordinatório em ID 10556583999, pois a sucessão processual não confere titularidade autônoma aos herdeiros, de modo que o crédito judicial permanece uno e indivisível, sendo inclusive vedado o fracionamento do valor da execução, consoante art. 100, §8º, da Constituição da República. Com efeito, eventual fracionamento somente poderá ser realizado quando da expedição de alvará do valor já depositado. Cumpra-se a decisão em ID 10515934638 no que couber. Intime-se. Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. GERALDO MAGELA REIS ALVES Juiz(íza) de Direito Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 0019708-46.2018.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDREA MARIA BRAGA LOPES CPF: 016.064.856-44 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros À parte autora para, diante do deferimento da sucessão processual e da homologação do cálculo de ID 10515934638, especificar qual valor caberá a cada herdeiro, com demonstração do valor devido a cada um (com valor principal corrigido, valor da correção monetária e valor dos juros moratórios), atentando-se que a soma dos valores devidos aos herdeiros deve totalizar o valor homologado constante em ID 10449596305, possibilitando assim, a expedição dos precatórios. CASSIANA DA SILVEIRA INACIO Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREA MARIA BRAGA LOPES CPF: 016.064.856-44 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 0019708-46.2018.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos. Defiro a tramitação prioritária, com fulcro no art. 1.048, inciso I, do CPC. Promovam-se as alterações necessárias no sistema, retificando o polo passivo nos moldes do requerimento do cumprimento de sentença, a fim de manter apenas o IPSEMG. Considerando a anuência da parte executada (ID 10490389265), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente em ID 10449596305, com data-base em 4/2025. Expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, tanto em relação à verba principal quanto aos honorários advocatícios, observando os limites legais, devendo, nesta última hipótese, o pagamento ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição mediante depósito na agência de banco oficial. Se o valor exigir a expedição de precatório, observe-se a Recomendação n.º 15/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça. Intimem-se as partes e, com a preclusão desta decisão, requisite-se o pagamento. Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. GERALDO MAGELA REIS ALVES Juiz(íza) de Direito Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDREA MARIA BRAGA LOPES CPF: 016.064.856-44 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 0019708-46.2018.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos. A análise dos autos indica que a autora ANDREA MARIA BRAGA LOPES faleceu no curso do processo, bem como que há pedido de habilitação de alguns de seus herdeiros para o prosseguimento do feito com a deflagração da fase executiva. Diante do exposto, aos pretensos habilitantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as seguintes diligências, sob pena de indeferimento da habilitação: a) juntem a certidão de óbito de ANDREA MARIA BRAGA LOPES; b) comprovem a (in)existência de inventário judicial e extrajudicial dos bens deixados pelo de cujus, juntando aos autos as respectivas certidões; c) habilitem o respectivo espólio, ou, sendo o caso, qualifiquem todos os herdeiros ou sucessores do de cujus, sob pena de extinção. Intimem-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. GERALDO MAGELA REIS ALVES Juiz(íza) de Direito Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDREA MARIA BRAGA LOPES CPF: 016.064.856-44 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 0019708-46.2018.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos. Às partes sobre o retorno dos autos. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. GERALDO MAGELA REIS ALVES Juiz(íza) de Direito Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR; PATRÍCIA MARIA BRAGA LOPES GATO; GUNTHER BRAGA LOPES; LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES; SUE LING SILVA LOPES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, ANA MARIA LOPES GOES NUNES, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR; PATRÍCIA MARIA BRAGA LOPES GATO; GUNTHER BRAGA LOPES; LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES; SUE LING SILVA LOPES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, ANA MARIA LOPES GOES NUNES, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR; PATRÍCIA MARIA BRAGA LOPES GATO; GUNTHER BRAGA LOPES; LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES; SUE LING SILVA LOPES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, ANA MARIA LOPES GOES NUNES, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR; PATRÍCIA MARIA BRAGA LOPES GATO; GUNTHER BRAGA LOPES; LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES; SUE LING SILVA LOPES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, ANA MARIA LOPES GOES NUNES, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; ANDREA MARIA BRAGA LOPES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, ANA MARIA LOPES GOES NUNES, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES.; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 04/07/2023 Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022 Apelante(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDREA MARIA BRAGA LOPES, repdo(a) pelo(a) curador(a), GUNTHER BRAGA LOPES; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, ANA MARIA LOPES GOES NUNES, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(16)