Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCELO ROCHA FERREIRA CPF: 042.229.956-14
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 2573673-65.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] Vistos e etc. Cumpra-se a decisão do órgão “ad quem”. Dê-se vista a partes. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
18/06/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
11/06/2026, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
MARCELO ROCHA FERREIRA Comunicação às partes para ciência da r. decisão
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 28/08/2024.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 28/08/2024.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 24/04/2024
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
MARCELO ROCHA FERREIRA Comunicação às partes para ciência da r. decisão
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 28/08/2024.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 28/08/2024.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO ROCHA FERREIRA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 24/04/2024
Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, FABIANA GORETTI TRESSE, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2024, 12:10
Petição (Contra-razões)
22/04/2024, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2024, 10:13
Petição (Apelação)
21/03/2024, 12:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 11:50
Não-Acolhimento
01/02/2024, 10:41
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 18:05
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2023, 09:49
Mero expediente
06/10/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 09:56
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: MARCELO ROCHA FERREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - FABIANA GORETTI TRESSE, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO, MARIA DA CONSOLACAO LANNA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2023, 17:03
Distribuição (dependência)
30/06/2023, 08:21
Recebimento
28/06/2023, 14:38
Remessa (outros motivos)
05/06/2023, 14:42
Recebimento
05/06/2023, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: MARCELO ROCHA FERREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - FABIANA GORETTI TRESSE, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO, MARIA DA CONSOLACAO LANNA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 15:00
Ato ordinatório
28/03/2023, 16:36
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
EXEQÜENTE: MARCELO ROCHA FERREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FABIANA GORETTI TRESSE, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO, MARIA DA CONSOLACAO LANNA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2023, 16:24
Por decisão judicial
21/03/2023, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
EXEQÜENTE: MARCELO ROCHA FERREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre a Impugnação apresentada pelo executado, e para dizer sobre o interesse na digitalização dos autos.
Adv - FABIANA GORETTI TRESSE, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO, MARIA DA CONSOLACAO LANNA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Publicação
02/03/2023, 17:31
Recebimento
02/03/2023, 17:28
Conclusão (para decisão)
21/11/2022, 16:25
Reativação
21/11/2022, 16:25
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 16:23
Recebimento
21/11/2022, 15:27
Entrega em carga/vista
28/10/2022, 12:23
Mero expediente
25/10/2022, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2022, 13:23
Recebimento
10/10/2022, 16:17
Entrega em carga/vista
02/09/2022, 13:15
Mero expediente
30/08/2022, 12:05
Recebimento
29/08/2022, 15:46
Entrega em carga/vista
05/08/2022, 12:17
Mero expediente
27/07/2022, 16:21
Conclusão (para despacho)
21/06/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 16:11
Recebimento
21/06/2022, 14:00
Entrega em carga/vista
09/06/2022, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
EXEQÜENTE: MARCELO ROCHA FERREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre manifestação do Estado de Minas Gerais - f. 248 e seguintes. ** AVERBADO **
Adv - FABIANA GORETTI TRESSE, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO, MARIA DA CONSOLACAO LANNA, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, JULIANA BARBUTO LANZIERI VESPOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicação
02/06/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 16:59
Recebimento
02/06/2022, 16:58
Remessa (outros motivos)
29/12/2020, 15:36
Baixa Definitiva
10/12/2020, 12:53
Definitivo
10/12/2020, 12:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/12/2020, 12:52
Publicação
01/12/2020, 13:24
Expedição de documento (Alvará)
29/10/2020, 15:53
Recebimento
29/10/2020, 15:05
Entrega em carga/vista
13/03/2020, 12:40
Documento (Ofício)
13/03/2020, 12:39
Ato ordinatório
10/03/2020, 14:34
Documento (Outros documentos)
10/03/2020, 14:34
Mero expediente
10/03/2020, 14:23
Conclusão (para despacho)
22/01/2020, 16:01
Publicação
20/12/2019, 15:14
Documento (Outros documentos)
20/12/2019, 15:13
Recebimento
16/12/2019, 15:57
Entrega em carga/vista
06/12/2019, 12:55
Mero expediente
06/12/2019, 12:24
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 16:35
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 17:06
Recebimento
04/11/2019, 15:16
Entrega em carga/vista
25/10/2019, 12:36
Ato ordinatório
24/10/2019, 16:21
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 16:17
Recebimento
10/10/2019, 15:28
Entrega em carga/vista
18/09/2019, 16:02
Publicação
22/08/2019, 15:01
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 15:00
Publicação
22/08/2019, 12:57
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2019, 16:50
Reativação
19/08/2019, 16:40
Mero expediente
07/08/2019, 17:04
Conclusão (para despacho)
01/08/2019, 19:14
Recebimento
18/07/2019, 15:57
Entrega em carga/vista
01/07/2019, 13:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/07/2019, 13:41
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 14:23
Recebimento
26/06/2019, 14:22
Remessa (outros motivos)
05/10/2018, 17:09
Definitivo
05/10/2018, 17:08
Recebimento
01/10/2018, 17:11
Entrega em carga/vista
21/09/2018, 12:26
Ato ordinatório
19/09/2018, 19:43
Petição (Petição (outras))
19/09/2018, 19:43
Ato ordinatório
18/09/2018, 19:24
Recebimento
18/09/2018, 16:43
Entrega em carga/vista
18/09/2018, 13:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/09/2018, 13:06
Publicação
27/08/2018, 15:29
Mero expediente
14/08/2018, 14:55
Conclusão (para despacho)
22/06/2018, 17:04
Recebimento
18/06/2018, 13:10
Entrega em carga/vista
07/06/2018, 13:06
Ato ordinatório
07/06/2018, 12:15
Mero expediente
09/05/2018, 14:35
Conclusão (para despacho)
04/04/2018, 15:50
Petição (Petição (outras))
03/04/2018, 15:19
Recebimento
07/03/2018, 17:22
Entrega em carga/vista
07/03/2018, 12:31
Publicação
26/02/2018, 13:20
Petição (Petição (outras))
26/02/2018, 13:18
Recebimento
26/02/2018, 12:35
Entrega em carga/vista
26/01/2018, 12:55
Petição (Petição (outras))
02/01/2018, 12:42
Recebimento
13/11/2017, 17:22
Entrega em carga/vista
06/11/2017, 13:02
Publicação
31/10/2017, 09:59
Petição (Petição (outras))
31/10/2017, 09:44
Recebimento
27/10/2017, 12:59
Entrega em carga/vista
20/10/2017, 08:21
Publicação
11/10/2017, 12:15
Mero expediente
28/07/2017, 17:34
Conclusão (para despacho)
10/07/2017, 13:19
Petição (Petição (outras))
10/07/2017, 13:13
Recebimento
06/07/2017, 16:53
Entrega em carga/vista
27/06/2017, 14:10
Publicação
21/06/2017, 17:03
Documento (Outros documentos)
20/06/2017, 16:45
Recebimento
20/06/2017, 14:24
Entrega em carga/vista
10/01/2017, 14:52
Petição (Petição (outras))
06/01/2017, 12:22
Publicação
10/10/2016, 14:46
Petição (Petição (outras))
10/10/2016, 14:30
Recebimento
07/10/2016, 12:12
Entrega em carga/vista
24/06/2016, 12:42
Publicação
22/06/2016, 15:26
Mero expediente
22/06/2016, 15:25
Conclusão (para despacho)
27/04/2016, 12:44
Publicação
24/02/2016, 14:55
Mero expediente
11/02/2016, 15:57
Conclusão (para despacho)
19/11/2015, 17:18
Petição (Petição (outras))
19/11/2015, 17:18
Mero expediente
13/11/2015, 13:18
Expedição de documento (Alvará)
02/10/2015, 13:02
Mero expediente
02/10/2015, 12:44
Conclusão (para despacho)
26/08/2015, 18:22
Petição (Petição (outras))
26/08/2015, 18:21
Baixa Definitiva
20/05/2015, 16:06
Definitivo
20/05/2015, 16:05
Publicação
20/05/2015, 16:04
Expedição de documento (Ofício)
18/05/2015, 13:41
Ato ordinatório
13/05/2015, 19:10
Decurso de Prazo
13/05/2015, 19:09
Publicação
13/04/2015, 12:36
Conclusão (para despacho)
25/02/2015, 17:06
Publicação
06/02/2015, 16:23
Conclusão (para despacho)
09/01/2015, 14:42
Petição (Petição (outras))
09/01/2015, 14:38
Recebimento
26/12/2014, 14:23
Entrega em carga/vista
05/12/2014, 12:49
Ato ordinatório
24/11/2014, 16:00
Documento (Carta precatória)
24/11/2014, 15:59
Expedição de documento (Carta precatória)
29/05/2014, 08:09
Ato ordinatório
28/05/2014, 16:52
Recebimento
28/05/2014, 16:36
Remessa (outros motivos)
28/05/2014, 10:18
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
26/05/2014, 17:01
Remessa (outros motivos)
23/05/2014, 17:28
Mero expediente
23/05/2014, 16:15
Conclusão (para despacho)
09/05/2014, 09:34
Petição (Petição (outras))
09/05/2014, 09:29
Publicação
30/04/2014, 16:11
Conclusão (para despacho)
11/04/2014, 15:49
Petição (Petição (outras))
11/04/2014, 15:48
Recebimento
09/04/2014, 15:46
Entrega em carga/vista
04/04/2014, 10:39
Publicação
01/04/2014, 09:48
Recebimento
31/03/2014, 10:50
Remessa (em grau de recurso)
09/05/2013, 10:32
Decurso de Prazo
09/05/2013, 10:31
Com efeito suspensivo
13/03/2013, 17:09
Ato ordinatório
04/03/2013, 15:06
Conclusão (para despacho)
18/02/2013, 07:42
Ato ordinatório
31/01/2013, 14:21
Petição (Apelação)
31/01/2013, 14:20
Recebimento
07/01/2013, 10:09
Entrega em carga/vista
19/12/2012, 10:05
Improcedência
17/12/2012, 10:47
Conclusão (para julgamento)
17/12/2012, 10:46
Conclusão (para despacho)
14/09/2012, 17:24
Petição (Alegações finais)
14/09/2012, 17:24
Publicação
13/09/2012, 15:25
Petição (Memoriais)
13/09/2012, 15:24
Publicação
10/09/2012, 16:13
Conclusão (para despacho)
28/08/2012, 09:51
Decurso de Prazo
28/08/2012, 09:51
Publicação
14/08/2012, 17:42
Petição (Petição (outras))
14/08/2012, 17:41
Publicação
10/08/2012, 10:31
Petição (Petição (outras))
10/08/2012, 10:30
Publicação
02/08/2012, 16:51
Petição (Contestação)
02/08/2012, 16:50
Publicação
01/08/2012, 15:31
Petição (Petição (outras))
01/08/2012, 15:31
Recebimento
01/08/2012, 13:34
Entrega em carga/vista
25/07/2012, 13:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)