Procedimento Comum Infância e Juventude 2264820-53.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Infrações administrativasProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

C.T.S.O.

Autor

L.J.C.

Autor

P.S.U.

Reu

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Advogados / Representantes

RAQUEL CASTRO PONTES

OAB/MG 95866·Representa: Autor

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

OAB/MG 68384·CPF·Representa: Autor

RITA APARECIDA MARTINS LEITE

OAB/MG 60512·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CASTRO PONTES

OAB/MG 95866·Representa: Réu

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

OAB/MG 68384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL CASTRO PONTES

OAB/MG 95866·Representa: Autor

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

OAB/MG 68384·CPF·Representa: Autor

RITA APARECIDA MARTINS LEITE

OAB/MG 60512·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CASTRO PONTES

OAB/MG 95866·Representa: Réu

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

OAB/MG 68384·CPF·Representa: Réu

RITA APARECIDA MARTINS LEITE

OAB/MG 60512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:01

Petição (Parecer)

29/08/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 REQUERENTE: C.T.S.O. e outros; REQUERIDO: P.S.U. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBSON DA ROCHA GONCALVES, RITA APARECIDA MARTINS LEITE, RAQUEL CASTRO PONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 08:04

Recebimento

21/06/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:21

Recebimento

31/05/2023, 09:19

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 19:13

Todas as movimentações(148)

Definitivo

04/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:38

Documentos

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

•06/07/2023, 00:00

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:01

Petição (Parecer)

29/08/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 REQUERENTE: C.T.S.O. e outros; REQUERIDO: P.S.U. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBSON DA ROCHA GONCALVES, RITA APARECIDA MARTINS LEITE, RAQUEL CASTRO PONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 08:04

Recebimento

21/06/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:21

Recebimento

31/05/2023, 09:19

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 19:13

Ato ordinatório

24/04/2023, 19:09

Por decisão judicial

20/02/2020, 12:50

Mero expediente

18/02/2020, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 16:56

Recebimento

12/02/2020, 19:04

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 12:08

Documento (Ofício)

10/02/2020, 17:34

Mero expediente

23/10/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 12:05

Recebimento

08/10/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 12:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/07/2019, 12:58

Recebimento

07/05/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 12:15

Mero expediente

25/04/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 18:48

Recebimento

02/04/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 12:12

Expedição de documento (Carta)

19/03/2019, 18:00

Mero expediente

28/09/2018, 08:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 13:20

Recebimento

20/09/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 12:48

Mero expediente

12/09/2018, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 13:44

Recebimento

14/08/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 12:01

Mero expediente

03/08/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 12:07

Mero expediente

23/06/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 13:50

Apensamento

17/10/2016, 15:30

Ato ordinatório

15/02/2016, 13:35

Apensamento

27/11/2014, 13:50

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:15

Documento (Mandado)

15/10/2014, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2014, 15:23

Ato ordinatório

08/08/2014, 15:38

Mero expediente

06/08/2014, 19:26

Ato ordinatório

05/02/2014, 16:27

Ato ordinatório

05/02/2014, 15:24

Recebimento

05/12/2013, 13:09

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 12:35

Mero expediente

11/10/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 13:05

Documento (Mandado)

23/09/2013, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2013, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2013, 12:34

Recebimento

16/07/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 15:30

Ato ordinatório

05/06/2013, 17:20

Documento (Mandado)

21/05/2013, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2013, 16:29

Recebimento

18/02/2013, 16:28

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 17:17

Recebimento

17/01/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 13:33

Ato ordinatório

16/01/2013, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2013, 13:41

Mero expediente

29/08/2012, 19:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 13:15

Recebimento

30/07/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 13:19

Ato ordinatório

11/07/2012, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2012, 14:56

Documento (Mandado)

09/02/2012, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2012, 17:35

Apensamento

30/01/2012, 17:47

Recebimento

03/10/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 10:55

Ato ordinatório

30/09/2011, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2011, 13:15

Mero expediente

21/09/2011, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 12:27

Recebimento

03/08/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 13:19

Ato ordinatório

07/07/2011, 15:54

Apensamento

13/01/2011, 13:35

Documento (Certidão)

11/01/2011, 17:45

Apensamento

11/01/2011, 17:43

Mero expediente

16/12/2010, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 15:10

Recebimento

05/11/2010, 15:17

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 12:56

Ato ordinatório

05/10/2010, 17:46

Recebimento

16/09/2010, 12:39

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:01

Ato ordinatório

19/08/2010, 16:22

Publicação

19/08/2010, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 16:46

Recebimento

16/08/2010, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2010, 10:44

Recebimento

10/12/2009, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 16:34

Recebimento

04/11/2009, 14:25

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 13:56

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 13:02

Recebimento

23/10/2009, 13:02

Remessa (outros motivos)

23/10/2009, 12:35

Procedência

22/10/2009, 13:27

Conclusão (para julgamento)

22/10/2009, 13:20

Recebimento

22/10/2009, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 00:00

Recebimento

11/04/2007, 00:00

Serventuário

10/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 00:00

Recebimento

17/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 00:00

Documento (Informações)

16/03/2006, 00:00

Recebimento

24/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2006, 00:00

Recebimento

11/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 00:00

Recebimento

24/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 00:00

Recebimento

26/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2005, 00:00

Recebimento

31/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 00:00

Recebimento

29/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2005, 00:00

Recebimento

25/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2005, 00:00

Recebimento

29/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/06/2005, 16:40