Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001342-57.2023.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIA DA CONSOLACAO DE LACERDA

OAB/MG 79486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/04/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/03/2026, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:44

Desentranhado o documento

24/03/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/12/2025

24/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:08

Expedição de Carta precatória.

17/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/04/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:37

Documentos

Ciência

•24/11/2025, 19:21

Intimação

•12/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/03/2026, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:44

Desentranhado o documento

24/03/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/12/2025

24/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:08

Expedição de Carta precatória.

17/11/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

17/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Juntada de Carta precatória

08/07/2025, 17:50

Juntada de Carta precatória

08/07/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:13

Juntada de Ofício

04/07/2025, 11:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:33

Desentranhado o documento

02/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

01/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:32

Juntada de Carta precatória

30/05/2025, 17:31

Juntada de Mandado

26/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:51

Expedição de Carta precatória.

21/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:01

Juntada de Ofício

19/05/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:00

Juntada de Mandado

05/05/2025, 17:43

Expedição de Carta precatória.

24/04/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025, 12:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

12/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 27/11/2025 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

03/09/2024, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 21/11/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

08/08/2024, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/11/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

08/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:52

Juntada de Carta precatória

15/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

07/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:38

Expedição de Carta precatória.

29/04/2024, 16:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/04/2024, 16:50

Recebida a denúncia contra CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA - CPF: 052.162.926-83 (INVESTIGADO(A))

05/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão de Triagem.

01/04/2024, 17:35

Juntada de Certidão

01/04/2024, 17:35

Distribuído por dependência

01/04/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os

01/02/2023, 00:00

Sentença

•07/11/2025, 10:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2025, 09:16

Ata de Audiência

•17/07/2025, 09:16

Despacho

•07/08/2024, 10:52

Decisão

•05/04/2024, 11:12