Procedimento Comum Cível 2060882-62.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NATALIA DE LOURDES RIBEIRO GARBINI

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Réu

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Réu

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

27/05/2024, 11:12

Remessa

22/05/2024, 17:08

Recebimento

14/11/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

17/08/2023, 17:24

Mero expediente

17/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:22

Reativação

17/08/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:01

Recebimento

09/08/2023, 12:15

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 09:50

Recebimento

08/08/2023, 15:10

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: NATALIA DE LOURDES RIBEIRO GARBINI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes acerca dos demonstrativos de pagamento junados às folhas 126/155. AVERBADO Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 13:18

Todas as movimentações(60)

Remessa

27/05/2024, 11:12

Remessa

22/05/2024, 17:08

Recebimento

14/11/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

17/08/2023, 17:24

Documentos

Procedimento Ordinário

•06/07/2023, 00:00

Mero expediente

17/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:22

Reativação

17/08/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:01

Recebimento

09/08/2023, 12:15

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 09:50

Recebimento

08/08/2023, 15:10

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: NATALIA DE LOURDES RIBEIRO GARBINI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes acerca dos demonstrativos de pagamento junados às folhas 126/155. ** AVERBADO ** Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:52

Baixa Definitiva

06/06/2023, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2023, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2023, 16:58

Mero expediente

27/03/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 10:31

Recebimento

02/03/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 07:14

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:40

Recebimento

01/02/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 10:00

Recebimento

31/01/2023, 14:49

Entrega em carga/vista

13/12/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 AUTOR: NATALIA DE LOURDES RIBEIRO GARBINI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. . Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicação

05/12/2022, 09:19

Recebimento

05/12/2022, 09:12

Recebimento

05/12/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 Recorrente(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - NATALIA DE LOURDES RIBEIRO GARBINI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas B)ADMITIDO QUANTO AS DEMAIS MATÉRIAS. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022 Apelante(s) - NATALIA DE LOURDES RIBEIRO GARBINI; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicado o dispositivo do acórdão em 23/05/2022: "EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 Apelante(s) - NATALIA DE LOURDES RIBEIRO GARBINI; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2017, 09:13

Publicação

30/06/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 12:57

Ato ordinatório

29/05/2017, 10:14

Recebimento

23/05/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 08:03

Ato ordinatório

17/05/2017, 15:57

Publicação

25/11/2016, 12:18

Documento (Ofício)

24/11/2016, 11:40

Provisório

09/10/2014, 09:15

Recebimento

09/10/2014, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2012, 17:32

Petição (Contra-razões)

09/10/2012, 16:58

Documento (Mandado)

20/09/2012, 10:19

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2012, 10:17

Remessa (outros motivos)

03/09/2012, 13:02

Publicação

31/08/2012, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 11:00

Petição (Apelação)

23/08/2012, 10:50

Improcedência

10/08/2012, 10:13

Conclusão (para julgamento)

10/08/2012, 10:12

Assistência Judiciária Gratuita

10/08/2012, 10:12

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 07:43

Distribuição (sorteio)

27/07/2012, 09:48

Procedimento Ordinário

•08/12/2022, 00:00

Recurso especial

•16/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•04/05/2022, 00:00