Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2025
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES, ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2025
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES, ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
16/12/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
24/07/2025, 17:45
Recebimento
24/07/2025, 13:45
Remessa
24/07/2025, 10:00
Recebimento
16/12/2024, 13:52
Remessa (outros motivos)
08/11/2024, 07:27
Definitivo
24/10/2024, 16:55
Documento (Certidão)
24/10/2024, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Autos vista ADV DE TERCEIRO. Prazo de 0090 dia(s). "Defiro a vista nos moldes requeridos por 90 dias.". ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ, VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Publicação
20/06/2024, 15:20
Conclusão (para despacho)
20/06/2024, 15:18
Recebimento
06/05/2024, 16:10
Entrega em carga/vista
11/04/2024, 15:16
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 13:40
Definitivo
01/04/2024, 16:31
Recebimento
01/04/2024, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ, VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
10/11/2023, 17:35
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:09
Recebimento
10/07/2023, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
14/09/2022, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Autos vista ADVOGADO DE TERCEIRO. Prazo de 0010 dia(s). Conforme requerido fls 2417/2421. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA FURTADO, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2022, 00:00
Publicação
02/09/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 14:51
Recebimento
02/09/2022, 14:48
Remessa (outros motivos)
25/07/2022, 13:08
Definitivo
09/06/2022, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022
EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MARIA ANTONIA DINIZ BATISTA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118055MG, Dr(a). VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES, ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, LENICE VELLOSO, BERNARDINO REIS, ANTONIO CARLOS GOMES OTTONI, MARIA DA CONCEICAO NIEMANN OTTONI, DAVI NIEMANN OTTONI, ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Recebimento
03/06/2022, 12:13
Entrega em carga/vista
25/05/2022, 09:08
Ato ordinatório
24/05/2022, 16:10
Recebimento
24/05/2022, 16:09
Entrega em carga/vista
26/04/2022, 14:06
Publicação
19/04/2022, 15:41
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 15:41
Ato ordinatório
24/03/2022, 14:05
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 14:04
Documento (Ofício)
24/03/2022, 14:04
Recebimento
24/03/2022, 11:42
Entrega em carga/vista
10/03/2022, 10:41
Ato ordinatório
09/03/2022, 17:39
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 17:39
Baixa Definitiva
06/12/2021, 14:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/12/2021, 14:40
Documento (Certidão)
06/12/2021, 14:38
Documento (Certidão)
24/11/2021, 16:49
Documento (Ofício)
24/11/2021, 16:48
Recebimento
09/11/2021, 11:39
Entrega em carga/vista
30/09/2021, 13:48
Recebimento
27/09/2021, 14:38
Entrega em carga/vista
21/09/2021, 15:08
Ato ordinatório
08/03/2021, 14:44
Recebimento
08/03/2021, 10:39
Entrega em carga/vista
03/02/2021, 10:16
Publicação
01/02/2021, 12:41
Mero expediente
28/01/2021, 15:53
Conclusão (para despacho)
27/11/2020, 13:34
Ato ordinatório
09/11/2020, 10:53
Recebimento
09/11/2020, 10:44
Entrega em carga/vista
19/10/2020, 12:43
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 12:38
Recebimento
05/10/2020, 13:49
Entrega em carga/vista
09/03/2020, 08:50
Publicação
06/03/2020, 13:44
Mero expediente
06/03/2020, 13:22
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 18:28
Ato ordinatório
02/03/2020, 09:09
Petição (Petição (outras))
02/03/2020, 09:08
Recebimento
27/02/2020, 16:21
Entrega em carga/vista
19/02/2020, 13:48
Publicação
19/02/2020, 13:25
Mero expediente
18/02/2020, 21:10
Conclusão (para despacho)
07/02/2020, 15:59
Recebimento
07/02/2020, 15:58
Entrega em carga/vista
03/02/2020, 08:12
Ato ordinatório
31/01/2020, 15:56
Mero expediente
31/01/2020, 15:43
Conclusão (para despacho)
08/01/2020, 15:56
Petição (Petição (outras))
08/01/2020, 15:56
Recebimento
20/12/2019, 14:16
Entrega em carga/vista
02/12/2019, 13:51
Ato ordinatório
02/12/2019, 13:49
Petição (Petição (outras))
22/11/2019, 13:34
Por decisão judicial
26/09/2019, 16:47
Recebimento
26/09/2019, 16:46
Entrega em carga/vista
19/09/2019, 08:02
Por decisão judicial
17/09/2019, 16:28
Mero expediente
17/09/2019, 16:11
Conclusão (para despacho)
06/09/2019, 16:25
Recebimento
06/09/2019, 16:07
Entrega em carga/vista
22/08/2019, 13:02
Ato ordinatório
22/08/2019, 12:51
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 12:51
Mero expediente
22/08/2019, 12:50
Conclusão (para despacho)
01/08/2019, 16:12
Recebimento
01/08/2019, 16:11
Entrega em carga/vista
30/07/2019, 09:05
Ato ordinatório
29/07/2019, 12:41
Recebimento
29/07/2019, 09:39
Entrega em carga/vista
19/07/2019, 09:15
Publicação
18/07/2019, 13:08
Conclusão (para despacho)
15/07/2019, 16:32
Recebimento
15/07/2019, 16:22
Entrega em carga/vista
05/07/2019, 17:52
Ato ordinatório
05/07/2019, 14:10
Petição (Petição (outras))
05/07/2019, 14:10
Recebimento
05/07/2019, 14:03
Entrega em carga/vista
25/06/2019, 15:17
Recebimento
25/06/2019, 15:07
Entrega em carga/vista
10/06/2019, 08:37
Ato ordinatório
07/06/2019, 14:25
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 14:21
Recebimento
06/06/2019, 09:49
Entrega em carga/vista
07/05/2019, 12:50
Publicação
07/05/2019, 12:46
Documento (Mandado)
07/05/2019, 12:46
Mandado (entregue ao destinatário)
07/05/2019, 12:42
Mero expediente
07/05/2019, 09:48
Conclusão (para despacho)
21/03/2019, 16:58
Recebimento
21/03/2019, 16:57
Entrega em carga/vista
14/03/2019, 12:48
Ato ordinatório
12/03/2019, 14:13
Petição (Petição (outras))
12/03/2019, 14:13
Recebimento
11/03/2019, 11:11
Entrega em carga/vista
04/09/2018, 14:25
Recebimento
04/09/2018, 14:24
Entrega em carga/vista
27/08/2018, 08:52
Petição (Petição (outras))
24/08/2018, 16:40
Recebimento
14/08/2018, 10:52
Entrega em carga/vista
12/07/2018, 13:55
Publicação
12/07/2018, 13:52
Conclusão (para despacho)
10/07/2018, 12:56
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 12:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2018, 12:56
Documento (Ofício)
02/07/2018, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2018, 08:46
Decurso de Prazo
19/06/2018, 08:45
Expedição de documento (Ofício)
23/04/2018, 08:34
Publicação
17/04/2018, 11:07
Conclusão (para despacho)
05/04/2018, 12:46
Petição (Petição (outras))
05/04/2018, 11:27
Por decisão judicial
18/01/2018, 16:01
Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))
18/01/2018, 16:00
Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))
18/01/2018, 13:24
Petição (Petição (outras))
18/01/2018, 12:18
Ato ordinatório
10/01/2018, 11:55
Recebimento
10/01/2018, 10:49
Entrega em carga/vista
13/12/2017, 12:52
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
29/11/2017, 13:41
Documento (Mandado)
23/11/2017, 12:47
Mandado (entregue ao destinatário)
23/11/2017, 12:46
Documento (Mandado)
23/11/2017, 12:45
Mandado (entregue ao destinatário)
23/11/2017, 12:44
Documento (Mandado)
23/11/2017, 12:44
Mandado (entregue ao destinatário)
23/11/2017, 12:42
Publicação
17/11/2017, 08:16
Recebimento
14/11/2017, 09:54
Entrega em carga/vista
13/11/2017, 09:53
Ato ordinatório
07/11/2017, 07:40
Documento (Mandado)
07/11/2017, 07:39
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2017, 07:38
Documento (Mandado)
07/11/2017, 07:36
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2017, 07:34
Remessa (outros motivos)
24/10/2017, 17:31
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2017, 16:48
Ato ordinatório
24/10/2017, 10:31
Recebimento
24/10/2017, 10:23
Entrega em carga/vista
20/10/2017, 17:23
Recebimento
20/10/2017, 16:57
Entrega em carga/vista
18/10/2017, 11:10
de Instrução (designada; Juiz(a))
17/10/2017, 07:58
Conclusão (para despacho)
14/09/2017, 16:38
Documento (Certidão)
14/09/2017, 16:37
Mero expediente
14/09/2017, 15:18
Conclusão (para despacho)
04/08/2017, 10:58
Ato ordinatório
28/06/2017, 10:27
Petição (Petição (outras))
28/06/2017, 10:23
Recebimento
27/06/2017, 08:06
Entrega em carga/vista
22/06/2017, 11:49
Ato ordinatório
22/06/2017, 11:06
Petição (Petição (outras))
22/06/2017, 11:05
Ato ordinatório
21/06/2017, 12:53
Recebimento
21/06/2017, 10:02
Entrega em carga/vista
16/03/2017, 10:35
Publicação
16/03/2017, 10:30
Conclusão (para despacho)
14/03/2017, 09:42
Recebimento
14/02/2017, 15:22
Entrega em carga/vista
12/12/2016, 10:02
Recebimento
07/12/2016, 14:23
Entrega em carga/vista
17/11/2016, 11:21
Publicação
11/11/2016, 14:52
Conclusão (para despacho)
05/10/2016, 10:35
Ato ordinatório
04/10/2016, 07:36
Decurso de Prazo
04/10/2016, 07:36
Recebimento
21/09/2016, 10:52
Entrega em carga/vista
28/07/2016, 10:48
Publicação
27/07/2016, 12:23
Conclusão (para despacho)
25/07/2016, 08:19
Petição (Petição (outras))
25/07/2016, 08:18
Recebimento
22/07/2016, 14:59
Entrega em carga/vista
18/07/2016, 09:51
Publicação
14/07/2016, 12:56
Conclusão (para despacho)
11/07/2016, 12:06
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 12:06
Publicação
24/06/2016, 17:19
Conclusão (para despacho)
07/06/2016, 16:56
Recebimento
07/06/2016, 16:56
Entrega em carga/vista
01/06/2016, 09:26
Publicação
31/05/2016, 17:10
Conclusão (para despacho)
06/04/2016, 14:25
Ato ordinatório
30/03/2016, 08:58
Petição (Petição (outras))
30/03/2016, 08:57
Ato ordinatório
28/03/2016, 12:18
Recebimento
28/03/2016, 11:13
Entrega em carga/vista
20/11/2015, 08:44
Publicação
11/11/2015, 14:58
Conclusão (para despacho)
08/09/2015, 08:35
Petição (Embargos de declaração)
08/09/2015, 08:35
Recebimento
04/09/2015, 10:15
Entrega em carga/vista
27/08/2015, 08:28
Publicação
24/08/2015, 11:03
Conclusão (para despacho)
19/08/2015, 16:48
Recebimento
19/08/2015, 16:47
Entrega em carga/vista
10/08/2015, 11:20
Ato ordinatório
10/08/2015, 11:13
Publicação
06/08/2015, 17:48
Mero expediente
06/08/2015, 17:36
Conclusão (para despacho)
21/07/2015, 15:28
Ato ordinatório
14/07/2015, 11:46
Recebimento
14/07/2015, 11:44
Entrega em carga/vista
02/07/2015, 07:51
Publicação
16/06/2015, 15:10
Conclusão (para despacho)
12/06/2015, 12:59
Petição (Petição (outras))
12/06/2015, 12:58
Publicação
02/06/2015, 12:49
Conclusão (para despacho)
29/05/2015, 17:20
Recebimento
29/05/2015, 17:19
Entrega em carga/vista
14/05/2015, 11:17
Publicação
14/05/2015, 09:49
Documento (Mandado)
14/05/2015, 09:49
Mandado (entregue ao destinatário)
14/05/2015, 09:48
Ato ordinatório
06/05/2015, 11:21
Petição (Petição (outras))
06/05/2015, 11:21
Documento (Mandado)
04/05/2015, 08:49
Mandado (entregue ao destinatário)
04/05/2015, 08:48
Ato ordinatório
15/04/2015, 07:43
Documento (Mandado)
15/04/2015, 07:43
Mandado (entregue ao destinatário)
15/04/2015, 07:42
Remessa (outros motivos)
14/04/2015, 07:57
Documento (Mandado)
14/04/2015, 07:57
Mandado (entregue ao destinatário)
14/04/2015, 07:57
Documento (Mandado)
14/04/2015, 07:56
Mandado (entregue ao destinatário)
14/04/2015, 07:56
Remessa (outros motivos)
10/04/2015, 15:44
Recebimento
10/04/2015, 15:44
Entrega em carga/vista
31/03/2015, 12:35
Ato ordinatório
31/03/2015, 09:50
Petição (Petição (outras))
31/03/2015, 09:50
Remessa (outros motivos)
31/03/2015, 09:08
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2015, 09:08
Recebimento
27/03/2015, 11:04
Remessa (outros motivos)
26/03/2015, 09:16
Ato ordinatório
26/03/2015, 08:34
Ato ordinatório
25/02/2015, 08:10
Petição (Petição (outras))
25/02/2015, 08:10
Recebimento
24/02/2015, 11:10
Remessa (outros motivos)
24/02/2015, 11:07
Reativação
23/02/2015, 13:44
Recebimento
23/02/2015, 12:16
Remessa (outros motivos)
20/02/2015, 09:31
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)
19/02/2015, 15:57
Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)