Procedimento Comum Cível 2032188-83.2012.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 2032188-83.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

07/03/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 16:09

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:02

Recebimento

13/09/2023, 11:36

Remessa

12/09/2023, 13:19

Custas

12/09/2023, 11:56

Recebimento

11/09/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 11:08

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 33ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: LEANDRA GARCIA; RÉU: CCDI BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA Vistos. 1 Conclusos os autos, recebo os embargos de declaração de ff. 736/738, eis que tempestivos. 2 Sabe-se que os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material (art. 1.022, CPC). Especificamente, a parte ré/embargante alega que a sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes incorreu em contradição quando determinou que cada parte arcaria com os honorários de seus respectivos procuradores, uma vez que não houve consignação nesse teor na minuta de acordo. Analisando a supracitada minuta, ff. 731/733, verifica-se, de fato, que não houve consignação tal qual, como lançado na sentença homologatória, acerca dos honorários advocatícios. Assiste razão, portanto, à embargante. (continua). Publicado despacho EM CONTINUAÇÃO. Posto isso, os embargos merecem ser acolhidos, para retirar da sentença de ff. 734/734-verso, o segundo parágrafo do item 3, em que consta que os honorários seriam pagos por cada parte aos respectivos procuradores. 3 – Mediante estas considerações, acolho os embargos, com as alterações supracitadas. 4 – Cumpra-se o comando inserido na sentença de ff. 734/734-verso. Intime-se. Cumpra-se. Adv - OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR, RAPHAEL FERNANDES BECKER, LAIO FELIPE BENEVENUTO, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO, FERNANDO DENIS MARTINS, WILLIAM CARMONA MAYA, GUSTAVO GONCALVES GOMES, ALEXANDRE FIDALGO, EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 15:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2023, 13:45

Documentos

Procedimento Ordinário

•06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 33ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: LEANDRA GARCIA; RÉU: CCDI BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA Vistos. 1 Conclusos os autos, recebo os embargos de declaração de ff. 736/738, eis que tempestivos. 2 Sabe-se que os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material (art. 1.022, CPC). Especificamente, a parte ré/embargante alega que a sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes incorreu em contradição quando determinou que cada parte arcaria com os honorários de seus respectivos procuradores, uma vez que não houve consignação nesse teor na minuta de acordo. Analisando a supracitada minuta, ff. 731/733, verifica-se, de fato, que não houve consignação tal qual, como lançado na sentença homologatória, acerca dos honorários advocatícios. Assiste razão, portanto, à embargante. (continua). Publicado despacho EM CONTINUAÇÃO. Posto isso, os embargos merecem ser acolhidos, para retirar da sentença de ff. 734/734-verso, o segundo parágrafo do item 3, em que consta que os honorários seriam pagos por cada parte aos respectivos procuradores. 3 – Mediante estas considerações, acolho os embargos, com as alterações supracitadas. 4 – Cumpra-se o comando inserido na sentença de ff. 734/734-verso. Intime-se. Cumpra-se. Adv - OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR, RAPHAEL FERNANDES BECKER, LAIO FELIPE BENEVENUTO, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO, FERNANDO DENIS MARTINS, WILLIAM CARMONA MAYA, GUSTAVO GONCALVES GOMES, ALEXANDRE FIDALGO, EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

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