Execução Fiscal 2085662-38.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

RENATO BRAGA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BRAGA FILHO

OAB/MG 170010·Representa: Autor

GILMAR NASCIMENTO

OAB/MG 45861·CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA FILHO

OAB/MG 170010·Representa: Réu

GILMAR NASCIMENTO

OAB/MG 45861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 14:23

Documento (Certidão)

27/10/2023, 15:06

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:27

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:47

Documento (Certidão)

28/07/2023, 10:46

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RENATO BRAGA FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GILMAR NASCIMENTO, RENATO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(103)

Definitivo

31/10/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 14:23

Documento (Certidão)

27/10/2023, 15:06

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:27

Documentos

Execução Fiscal

•06/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:47

Documento (Certidão)

28/07/2023, 10:46

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RENATO BRAGA FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GILMAR NASCIMENTO, RENATO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:36

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 16:20

Petição (Petição inicial)

30/06/2023, 16:20

Recebimento

30/06/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 10:19

Recebimento

06/06/2023, 10:12

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:16

Documento (Mandado)

15/03/2023, 12:24

Recebimento

08/03/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RENATO BRAGA FILHO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 170010MG, Dr(a). RENATO BRAGA FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GILMAR NASCIMENTO, RENATO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RENATO BRAGA FILHO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 170010MG, Dr(a). RENATO BRAGA FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GILMAR NASCIMENTO, RENATO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RENATO BRAGA FILHO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 170010MG, Dr(a). RENATO BRAGA FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GILMAR NASCIMENTO, RENATO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RENATO BRAGA FILHO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 170010MG, Dr(a). RENATO BRAGA FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GILMAR NASCIMENTO, RENATO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RENATO BRAGA FILHO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 170010MG, Dr(a). RENATO BRAGA FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GILMAR NASCIMENTO, RENATO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2022, 15:53

Publicação

08/02/2022, 11:03

Recebimento

07/02/2022, 15:20

Entrega em carga/vista

07/05/2021, 16:39

Mero expediente

24/02/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 14:04

Recebimento

08/01/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 13:25

Recebimento

12/11/2019, 16:53

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 17:57

Conclusão (para julgamento)

11/11/2019, 08:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/11/2019, 08:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2019, 18:01

Remessa (outros motivos)

01/11/2019, 10:00

Recebimento

21/10/2019, 12:09

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 12:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/09/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 17:31

Recebimento

05/09/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 17:22

Recebimento

19/08/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 14:28

Mero expediente

08/08/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 14:09

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/09/2018, 14:08

Recebimento

24/09/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 13:52

Publicação

06/07/2018, 10:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:46

Mero expediente

05/07/2018, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 13:36

Recebimento

04/07/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 12:51

Documento (Certidão)

23/05/2018, 14:15

Mero expediente

13/03/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 15:10

Recebimento

18/10/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 14:46

Mero expediente

13/02/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 15:20

Recebimento

05/08/2015, 15:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 09:17

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 10:05

Recebimento

16/07/2012, 10:33

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 19:10

Mero expediente

18/06/2012, 19:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2012, 16:36

Recebimento

18/05/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 09:37

Decurso de Prazo

19/04/2012, 09:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2011, 17:06

Mero expediente

24/02/2011, 17:04

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2011, 17:15

Recebimento

04/02/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 08:38

Ato ordinatório

10/06/2010, 14:39

Ato ordinatório

09/06/2010, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2010, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 13:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2009, 10:23

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2008, 00:00

Recebimento

01/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/06/2005, 09:35

Execução Fiscal

•20/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•08/12/2022, 00:00

Execução Fiscal

•22/09/2022, 00:00

Execução Fiscal

•31/08/2022, 00:00