Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVIMAR MOURAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Republicado POR INCORREÇÃO. Desconsiderar a publicação anterior de 06/07/2023, foi juntada certidão de tramitação dos autos no STJ, tendo sido devolvida à secretaria apenas a parte material dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/09 de 22/05/09. Os autos ainda tramitam no STJ, até a presente data, aguardando o resultado do recurso.
Adv - ARIELLE ALVES POTON FELIX, VERDY DE OLIVEIRA BARRETO, GILVANIA BORGES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.