Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
Intimação ao Exequente. Prazo de 05(cinco) dias. "[...]Diante da promoção retro, intime-se a parte exequente a fim de que forneça os documentos e dados necessários para a expedição/instrução do precatório, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021¹. Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante do Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021, sendo vedada a inserção de cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte exequente intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução o ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser obtido por meio do link (ao acessá-lo, clicar na referida página em Formulários > Dados para a instrução do ofício precatório e escolher entre as opções: Ofício Precatório-Benefic. ** AVERBADO ** iário dos Honorários Periciais; Ofício Precatório-Beneficiário Honorários Sucumbenciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI, depois do preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte exequente se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO (instruções em nota de rodapé)² e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o Processo SEI nº 0631726-80.2023.8.13.0718. ¹Disponível em: ²Cadastramento SEI - Usuário Externo: Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessa. ** AVERBADO ** r novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção "Peticionamento" e, em seguida, em "Peticionamento Intercorrente". 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em "validar" e "adicionar". 6. Anexar as cópias de documentos elencados no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021 e selecionar a opção "Peticionar" para enviar as documentações. (Orientações disponíveis em:.)[...]". ** AVERBADO **
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
INTIMAÇÃO EXEQUENTE. Fica a parte Exequente intimada, via de seu procurador, acerca do arquivamento dos presentes autos, cientificando-a de que referido arquivamento não importará em prejuízo de seus direitos, nos termos da Recomendação n. 15/CGJ/2012, visto que já foi expedido o Ofício Requisitório de Precatório em 11/11/2022, devendo, em seguida à publicação, efetuar intimação pessoal do Executado e efetivar a BAIXA dos autos.
.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
Ficam os representantes da parte exequente INTIMADA acerca da expedição do Ofício Precatório, via processo SEI n° 0827884-45.2022.8.13.0718, bem como, para, que querendo efetue o cadastro como usuário externo no processo Sei correspondente, a fim de fornecer os documentos e dados que se fizerem necessários a instrução do Ofício Precatório. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo:1.Efetuar cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/ usuario_externo;2.Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG,CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso.No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório).3.Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos necessários à expedição de Ofício Precatório, quais sejam, cópia do contrato social/estatuto social da parte exequente, bem como documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do representante legal/presidente da beneficiária do crédito relativo ao ofício precatório, nos termos da Portaria nº 5047/PR/2021 -TJMG.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos necessários à expedição de Ofício Precatório, quais sejam, cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, PIS/PASEP e NIT do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
INTIMAÇÃO EXEQUENTE. Fica a parte Exequente intimada, via de seu procurador, acerca do arquivamento dos presentes autos, cientificando-a de que referido arquivamento não importará em prejuízo de seus direitos, nos termos da Recomendação n. 15/CGJ/2012, visto que já foi expedido o Ofício Requisitório de Precatório em 11/11/2022, devendo, em seguida à publicação, efetuar intimação pessoal do Executado e efetivar a BAIXA dos autos.
.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
Ficam os representantes da parte exequente INTIMADA acerca da expedição do Ofício Precatório, via processo SEI n° 0827884-45.2022.8.13.0718, bem como, para, que querendo efetue o cadastro como usuário externo no processo Sei correspondente, a fim de fornecer os documentos e dados que se fizerem necessários a instrução do Ofício Precatório. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo:1.Efetuar cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/ usuario_externo;2.Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG,CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso.No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório).3.Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos necessários à expedição de Ofício Precatório, quais sejam, cópia do contrato social/estatuto social da parte exequente, bem como documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do representante legal/presidente da beneficiária do crédito relativo ao ofício precatório, nos termos da Portaria nº 5047/PR/2021 -TJMG.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022
EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros
Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos necessários à expedição de Ofício Precatório, quais sejam, cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, PIS/PASEP e NIT do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade.
Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, TIAGO ABREU GONTIJO, DAVID MARTINS DE SOUZA, DANIELA DANTAS CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.