Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000400-19.2021.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo do Cajuru

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE VICENTE TELES CAMARGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES

OAB/MG 171646·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SILVA GONTIJO

OAB/MG 85808·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE

OAB/MG 87181·Representa: Autor

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES

OAB/MG 171646·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SILVA GONTIJO

OAB/MG 85808·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES

OAB/MG 171646·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SILVA GONTIJO

OAB/MG 85808·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE

OAB/MG 87181·Representa: Autor

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES

OAB/MG 171646·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SILVA GONTIJO

OAB/MG 85808·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE

OAB/MG 87181·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ciência da sentença.

15/05/2025, 00:00

Definitivo

14/05/2025, 12:40

Expedida/Certificada

14/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 12:50

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:43

Publicação

03/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei as partes para manifestarem sobre prosseguimento do feito, no prazo legal.

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(124)

Publicação

16/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ciência da sentença.

15/05/2025, 00:00

Definitivo

Documentos

•15/05/2025, 00:00

14/05/2025, 12:40

Expedida/Certificada

14/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 12:50

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:43

Publicação

03/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei as partes para manifestarem sobre prosseguimento do feito, no prazo legal.

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Alvará)

28/01/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 16:21

Mero expediente

22/10/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:21

Expedição de precatório/rpv

25/09/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:25

Mero expediente

12/07/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:52

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:18

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:32

Mudança de Classe Processual

01/07/2024, 13:31

Mero expediente

20/06/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 08:08

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:32

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:42

Mero expediente

11/05/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:03

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 08:27

Mero expediente

10/04/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Apelante(s) - JOSE VICENTE TELES CAMARGOS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES, LUCIANA SILVA GONTIJO, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Apelante(s) - JOSE VICENTE TELES CAMARGOS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES, LUCIANA SILVA GONTIJO, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - JOSE VICENTE TELES CAMARGOS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Henrique Caldeira Brant em 04/07/2023 Adv - DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES, LUCIANA SILVA GONTIJO, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 11:13

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:27

Petição (Apelação)

13/02/2023, 23:05

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2022, 15:42

Documento (Alvará)

12/12/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 12:45

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2022, 23:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:38

Improcedência

21/10/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 22:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:20

Decurso de Prazo

02/08/2022, 04:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 08:02

Mero expediente

25/03/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:20

Decurso de Prazo

15/03/2022, 02:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:03

Documento (Certidão)

23/02/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:13

Decisão de Saneamento e Organização

13/12/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:08

Petição (Alegações finais)

03/11/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:31

Assistência Judiciária Gratuita

19/07/2021, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 17:15

Mero expediente

05/05/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 09:18

Distribuição (sorteio)

03/05/2021, 22:08

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Apelação Cível

•13/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2023, 00:00