Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/01/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
VANIA KARLA SANTOS ARAUJO
CPF
Autor
MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO CORREA LAMIS
OAB/MG 80058·CPF·Representa: Autor
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor
GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES
OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor
FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS
OAB/MG 202535·CPF·Representa: Autor
MILTON MODESTO PINTO
OAB/MG 47621·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: VANIA KARLA SANTOS ARAUJO CPF: 045.334.446-10
RÉU: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1960576-66.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. No ID 10298351084 foi proferida decisão que: (i) deixou de analisar o pedido de prova pericial ambiental nestes autos, uma vez tal prova será realizada nos autos de nº 1046030-65.2003.8.13.0024. (ii) deferiu a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Eliphas para realização da diligência. As partes apresentaram quesitos (IDS 10311105257 e 10312979321) A ré, Mineração Morro Velho comunicou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID 10298351084, requerendo a reconsideração para condicionar o deferimento da prova pericial médica à conclusão da prova pericial de engenharia (ID 10345229992). Decisão proferida no agravo no ID 10365030460, na qual foi concedido efeito suspensivo ao recurso. No acórdão de ID 10448533626, o Eg. TJMG deu provimento ao recurso da ré para afastar a realização da prova médica neste momento procedimental e determinar que incumbirá ao juízo fazer a análise referente à sua necessidade, a depender do resultado da prova técnica relativa à contaminação. Tendo em vista especialmente o que foi decidido pelo TJMG no agravo de instrumento, suspenda-se o andamento processual, a fim de se aguardar a realização da prova pericial de engenharia ambiental nos autos de n° 1046030-65.2003.8.13.0024. Cancele-se a nomeação do perito médico no sistema AJ e intime-se o expert da revogação da nomeação. Com a conclusão da perícia de engenharia, junte-se o laudo pericial e eventuais esclarecimentos e impugnações a estes autos. BMR Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Mônica Silveira Vieira Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
29/05/2025, 00:00
Recebimento
20/09/2023, 13:59
Remessa (outros motivos)
19/07/2023, 09:33
Definitivo
12/07/2023, 12:04
Recebimento
12/07/2023, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: VÂNIA KARLA SANTOS ARAÚJO; RÉU: MINERAÇÃO MORRO VELHO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CORREA LAMIS, VANESSA FREIRE DE ALMEIDA, JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO, ADRIANE OLIVEIRA MOREIRA PENNA, CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA, FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS MAFRA CAVALCANTI, MARIA DO CARMO MOREIRA FRAGA, MILTON MODESTO PINTO, SIMONE AZZI PESSOA, ERIKA LUCIA DIAS CORREA, FREDERICO CAMPOS TORQUATO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: VÂNIA KARLA SANTOS ARAÚJO; RÉU: MINERAÇÃO MORRO VELHO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CORREA LAMIS, VANESSA FREIRE DE ALMEIDA, JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO, ADRIANE OLIVEIRA MOREIRA PENNA, CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA, FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS MAFRA CAVALCANTI, MARIA DO CARMO MOREIRA FRAGA, MILTON MODESTO PINTO, SIMONE AZZI PESSOA, ERIKA LUCIA DIAS CORREA, FREDERICO CAMPOS TORQUATO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.