Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/09/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Autor
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES
OAB/SP 243775·CPF·Representa: Autor
ANA CLAUDIA DE FARIAS GALANTE
OAB/SP 372593·Representa: Autor
TIAGO CIRILO DE QUEIROZ
OAB/SP 432490·CPF·Representa: Autor
ERIK GUEDES NAVROCKY
OAB/SP 240117·CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE
OAB/SP 174081·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2026, 12:53
Documento (Outros documentos)
16/06/2026, 12:52
Documento (Outros documentos)
16/06/2026, 12:49
Decurso de Prazo
13/06/2026, 00:19
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público do Estado de Minas Gerais CPF: não informado e outros
RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CPF: 67.571.414/0001-41 DESPACHO 1. ID 10672576001 Ausente manifestação do último perito nomeado (ID 10648366966), o destituo do encargo. 2. Diante das sucessivas frustrações na produção da prova técnica, que é imprescindível ao julgamento do mérito, determino que a secretaria novo sorteio de perito na especialidade de engenharia civil, via sistema AJG/TJMG. 3. Intimar o(a) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação e, querendo, apresentar proposta de honorários justificada, ciente de que a remuneração padrão observará os valores da Resolução TJMG nº 882/2018 e normativos correlatos, com a possibilidade de majoração justificada, dada a complexidade do caso. 3.1. Havendo aceitação e definidos os honorários, intimar o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, informando previamente nos autos a data e o local da diligência com a antecedência necessária para intimação as partes, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. P. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1803517-29.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público do Estado de Minas Gerais CPF: não informado e outros
RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CPF: 67.571.414/0001-41 DESPACHO 1. ID 10672576001 Ausente manifestação do último perito nomeado (ID 10648366966), o destituo do encargo. 2. Diante das sucessivas frustrações na produção da prova técnica, que é imprescindível ao julgamento do mérito, determino que a secretaria novo sorteio de perito na especialidade de engenharia civil, via sistema AJG/TJMG. 3. Intimar o(a) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação e, querendo, apresentar proposta de honorários justificada, ciente de que a remuneração padrão observará os valores da Resolução TJMG nº 882/2018 e normativos correlatos, com a possibilidade de majoração justificada, dada a complexidade do caso. 3.1. Havendo aceitação e definidos os honorários, intimar o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, informando previamente nos autos a data e o local da diligência com a antecedência necessária para intimação as partes, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. P. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1803517-29.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2026, 08:50
Mero expediente
29/05/2026, 13:39
Conclusão (para despacho)
04/05/2026, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 14:19
Decurso de Prazo
29/04/2026, 00:18
Petição (Petição (outras))
11/04/2026, 10:50
Decurso de Prazo
28/03/2026, 00:27
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 15:01
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 11:19
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 11:11
Publicação
20/03/2026, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público do Estado de Minas Gerais CPF: não informado e outros
RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CPF: 67.571.414/0001-41 DESPACHO 1. ID 10619804973. Destituo do encargo o perito anteriormente nomeado. 1.1. Considerando as sucessivas frustrações na produção da prova técnica, imprescindível ao julgamento do mérito, determino que a secretaria proceda novo sorteiro de perito na especialidade de engenharia civil, via sistema AJG/TJMG. 2. Intimar o(a) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação e, querendo, apresentar proposta de honorários justificada, ciente de que a remuneração padrão observará os valores da Resolução TJMG nº 882/2018 e normativos correlatos. 3. Havendo aceitação e definidos os honorários, intimar as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentarem ou ratificar seus quesitos. 4. Após, intimar o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, informando previamente a data e o local da diligência, com entrega do laudo em 30 (trinta) dias. P. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1803517-29.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
19/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
18/03/2026, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 12:33
Mero expediente
18/03/2026, 08:54
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 10:17
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:19
Decurso de Prazo
19/12/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público do Estado de Minas Gerais CPF: não informado e outros
RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CPF: 67.571.414/0001-41 DESPACHO 1. ID.10533306152. Intimar o perito sobre o pedido de esclarecimentos de ID.10526845777, bem como para adequar os honorários periciais ao limite previsto em Portaria TJMG n. 7.231/PR/2025 e a Resolução TJMG n. 882/2018, em 5 dias, sob pena de destituição. P. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1803517-29.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
10/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 10:26
Mero expediente
09/12/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 16:21
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 10:46
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 10:58
Decurso de Prazo
15/08/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 11:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Às partes, por cinco dias quanto proposta de honorários periciais.
06/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/08/2025, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 20:11
Documento (Outros documentos)
23/07/2025, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 16:35
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes sobre a nomeação de novo perito
29/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/05/2025, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 18:15
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 18:14
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 20:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 11:49
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 11:48
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 18:10
Decurso de Prazo
04/02/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 12:55
Mero expediente
16/01/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 17:21
Decurso de Prazo
24/09/2024, 09:49
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:19
Conclusão (para despacho)
16/09/2024, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 10:17
Decurso de Prazo
10/09/2024, 02:38
Decurso de Prazo
10/09/2024, 02:23
Decurso de Prazo
10/09/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 11:31
Perito
19/08/2024, 16:00
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 09:25
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 08:37
Documento (Ofício)
01/07/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 15:28
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:59
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:59
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 22:40
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 11:57
Perito
14/03/2024, 09:37
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 20:52
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2023, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 15:47
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE, ERIK GUEDES NAVROCKY, ANA CLÁUDIA DE FARIAS GALANTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.