Execução Fiscal 0136136-59.2004.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Autor

ADILSON FERREIRA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO EVANGELISTA

OAB/MG 28635·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor

FABRICIO EVANGELISTA

OAB/MG 28635·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 09:44

Definitivo

07/12/2023, 09:44

Trânsito em julgado

07/12/2023, 09:42

Recebimento

07/12/2023, 09:41

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 17:39

Documento (Certidão)

28/09/2023, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:39

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 07:47

Reativação

15/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADILSON FERREIRA DUARTE Autos desarquivados. ADV EXEQUENTE. ADV EXEQUENTE. ADV EXEQUENTE. AVERBADO Adv - FRANCISCO JOSE STARLING, RITA DE CASSIA PEGO DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Desarquivamento

04/07/2023, 16:35

Baixa Definitiva

17/01/2020, 13:57

Execução frustrada

09/12/2019, 17:03

Mero expediente

09/12/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 17:02

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 09:44

Definitivo

07/12/2023, 09:44

Trânsito em julgado

07/12/2023, 09:42

Recebimento

07/12/2023, 09:41

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 17:39

Documentos

Execução Fiscal

•06/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2023, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:39

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 07:47

Reativação

15/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADILSON FERREIRA DUARTE Autos desarquivados. ADV EXEQUENTE. ADV EXEQUENTE. ADV EXEQUENTE. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO JOSE STARLING, RITA DE CASSIA PEGO DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Desarquivamento

04/07/2023, 16:35

Baixa Definitiva

17/01/2020, 13:57

Execução frustrada

09/12/2019, 17:03

Mero expediente

09/12/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 17:20

Recebimento

27/05/2019, 17:16

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 09:25

Documento (Certidão)

26/04/2019, 12:41

Documento (Certidão)

25/04/2019, 17:59

Convenção das Partes

12/12/2018, 13:54

Mero expediente

07/12/2018, 10:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 23:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 23:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:41

Recebimento

04/10/2018, 16:53

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 16:50

Documento (Certidão)

14/08/2018, 16:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2018, 15:05

Mero expediente

08/03/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 14:51

Recebimento

15/01/2018, 16:47

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 14:59

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 09:45

Mero expediente

24/10/2017, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 14:53

Recebimento

21/07/2017, 16:41

Remessa (outros motivos)

26/06/2017, 17:02

Documento (Mandado)

26/05/2017, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2017, 12:54

Remessa (outros motivos)

19/05/2017, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 15:41

Mero expediente

08/02/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 09:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 12:34

Recebimento

30/12/2016, 14:07

Remessa (outros motivos)

06/10/2016, 16:42

Mero expediente

26/08/2016, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 14:51

Recebimento

04/07/2016, 16:29

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 16:43

Mero expediente

28/01/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 15:30

Recebimento

10/09/2015, 16:47

Remessa (outros motivos)

24/08/2015, 16:08

Mero expediente

11/08/2015, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 16:55

Recebimento

14/07/2015, 16:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 16:35

Mero expediente

25/03/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 10:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2015, 12:50

Recebimento

19/02/2015, 09:08

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 16:04

Mero expediente

27/11/2014, 09:02

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 10:14

Documento (Ofício)

11/03/2014, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2014, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2014, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 17:06

Recebimento

06/09/2013, 11:52

Remessa (outros motivos)

19/06/2013, 15:22

Mero expediente

14/06/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 16:49

Ato ordinatório

17/04/2013, 10:07

Documento (Certidão)

03/04/2013, 09:43

Publicação

20/03/2013, 16:54

Mero expediente

19/03/2013, 17:29

Mero expediente

19/03/2013, 09:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 16:31

Recebimento

07/11/2012, 11:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2012, 15:53

Recebimento

06/06/2012, 13:01

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 15:04

Ato ordinatório

19/04/2012, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2012, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2012, 10:28

Ato ordinatório

05/12/2011, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2011, 13:13

Execução frustrada

22/10/2010, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2010, 16:57

Execução frustrada

24/09/2010, 10:13

Mero expediente

13/09/2010, 12:14

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 15:26

Recebimento

12/08/2010, 14:50

Remessa (outros motivos)

16/07/2010, 15:47

Documento (Ofício)

22/06/2010, 09:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2010, 17:52

Mero expediente

24/05/2010, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2010, 16:36

Mero expediente

22/04/2010, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2010, 08:26

Recebimento

24/03/2010, 15:59

Remessa (outros motivos)

09/03/2010, 13:28

Mero expediente

01/02/2010, 12:13

Conclusão (para despacho)

20/01/2010, 14:09

Recebimento

19/01/2010, 10:07

Remessa (outros motivos)

06/01/2010, 15:50

Mero expediente

24/11/2009, 12:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2009, 14:24

Recebimento

11/11/2009, 15:14

Remessa (outros motivos)

28/10/2009, 09:56

Recebimento

22/10/2009, 12:26

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 15:59

Documento (Outros documentos)

02/10/2009, 16:27

Documento (Outros documentos)

11/08/2009, 14:08

Remessa (outros motivos)

08/07/2009, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2009, 11:08

Recebimento

11/06/2009, 12:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:28

Documento (Outros documentos)

02/06/2009, 14:56

Recebimento

02/06/2009, 14:49

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 12:25

Recebimento

28/01/2009, 11:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 14:57

Recebimento

08/01/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 12:19

Documento (Ofício)

30/10/2008, 00:00

Recebimento

13/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2008, 00:00

Recebimento

25/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2008, 00:00

Recebimento

31/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2008, 00:00

Recebimento

04/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2007, 00:00

Recebimento

28/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 00:00

Recebimento

18/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2007, 00:00

Recebimento

28/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2006, 00:00

Recebimento

09/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2006, 00:00

Recebimento

27/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2006, 00:00

Recebimento

04/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2005, 00:00

Recebimento

11/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2005, 00:00

Recebimento

09/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2004, 00:00

Recebimento

13/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/07/2004, 17:23