Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0017420-62.2013.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE CÁSSIA - - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Prazo (15) quinze dias - Ação: Penal Autos nº: 0017420-62.2013.8.13.0151 Vítima: L.D.G. Réu(s): DIONE LEITE TEODORO FAZ SABER aos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, especialmente a vítima L.D.G., brasileiro, natural de Pratápolis/MG, nascido aos 13/02/1976, filho de Aparecida Donizrte Guimarães, atualmente em lugar incerto e não sabido na referida ação, que, por r. Acórdão, publicada em 21 de março de 2024, foi julgada a extinção da punibilidade do réu, DIONE LEITE TEODORO, pela prescrição retroativa. E, constando dos referidos autos que a vítima está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum desta cidade, tendo em vista o disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 11.690/2008). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cássia, Estado de Minas Gerais, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (23/07/2025). - Dr. Armando Fernandes Filho ¿ - Juiz de Direito da 1ª Vara -

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos convertidos em processo eletrônico em 14/12/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Beatriz Pinheiro Caires, em 07/12/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Beatriz Pinheiro Caires, em 07/12/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Beatriz Pinheiro Caires, em 07/12/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - DIONE TEODORO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Beatriz Pinheiro Caires, em 07/12/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 RÉU: DIONE TEODORO LEITE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 08/11/2023. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 RÉU: DIONE TEODORO LEITE Autos vista VISTA. Prazo de 0005 dia(s). Considerando a manifestação ministerial de fl.425, vista dos autos a Douta Defesa. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 RÉU: DIONE TEODORO LEITE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Do inteiro teor da r. sentença de ff. 391/403, disponibilizada no Portal TJMG, ficando ciente ainda de que o Acusado manifestou o interesse de recorrer, conforme certificado à f. 407. Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 RÉU: DIONE TEODORO LEITE Autos vista VISTA DEFENSORES. Prazo de 0005 dia(s). Faço os autos com vista à parte ré para que apresente no prazo estipulado as alegações finais, sob pena de oficiar a subseção da OAB, a qual é subscrita, para apuração dos fatos, conforme despacho fl. 388 Adv - BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS, EVANDRO AGUIAR NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2021, 16:31

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•05/08/2025, 00:00