Recurso Especial 5037641-30.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RENI DONATTI

Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 13:56

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 10:56

Decisão

•07/06/2023, 11:57

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 16:33

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00