Embargos de Declaração Cível 5037641-30.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RENI DONATTI

Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:35

Despacho

•09/09/2022, 12:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2022, 16:03

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2022, 00:00