Execução Fiscal 5049189-83.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 77.154,91

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CAVALCANTE SIMAL

OAB/MG 121487·CPF·Representa: Réu

DANIEL BALIZA DIAS

OAB/MG 121066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

CNPJ

Reu

ROMULO CAMPOS MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de certidão de migração

23/04/2026, 14:43

Expedição de carta via correio.

27/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 22:09

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

30/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:25

Decorrido prazo de QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 07:18

Todas as movimentações(102)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 07:18

Decisão

•19/11/2025, 16:55

23/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de certidão de migração

23/04/2026, 14:43

Expedição de carta via correio.

27/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 22:09

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

30/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:25

Decorrido prazo de QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 07:18

Outras Decisões

19/11/2025, 16:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:54

Outras Decisões

27/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:44

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/02/2025, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

08/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

08/05/2024, 02:10

Conclusos para despacho

08/05/2024, 02:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

16/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petições do Apoio

23/02/2022, 02:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 08:07

Juízo de retratação negativo

10/10/2021, 20:00

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de apelação

20/05/2021, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de apelação

08/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 07:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

21/01/2021, 22:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2021, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 06:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2020, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2020, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 20:20

Conclusos para despacho

31/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 21:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 13:24

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 21:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 22/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 22/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 09:09

Expedição de carta via correio.

17/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição

27/12/2019, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2019, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 16:39

Expedição de carta via correio.

26/06/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 14:53

Conclusos para despacho

15/05/2019, 21:16

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 10:24

Intimação

•05/09/2025, 07:56

Intimação

•05/09/2025, 07:56

Decisão

•27/08/2025, 18:17

Despacho

•26/05/2025, 16:56

Despacho

•27/09/2024, 11:00

Despacho

•21/05/2024, 16:48

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Intimação

•03/02/2022, 08:07

Decisão

•10/10/2021, 20:00

Intimação

•22/02/2021, 07:30

Todos os documentos(19)

Intimação

•01/12/2025, 07:18

Decisão

•19/11/2025, 16:55

Intimação

•05/09/2025, 07:56

Intimação

•05/09/2025, 07:56

Decisão

•27/08/2025, 18:17

Despacho

•26/05/2025, 16:56

Despacho

•27/09/2024, 11:00

Despacho

•21/05/2024, 16:48

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:10

Intimação

•03/02/2022, 08:07

Decisão

•10/10/2021, 20:00

Intimação

•22/02/2021, 07:30

Sentença

•19/02/2021, 16:01

Despacho

•11/09/2020, 20:20

Despacho

•20/06/2020, 13:24

Despacho

•20/05/2019, 14:53