Apelação Cível 5000063-56.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Apelação Cível 5000063-56.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DESSIRRE PETRINA DA SILVA CPF: 095.596.166-17 RÉU: Prefeito de Santos Dumont CPF: não informado e outros DESPACHO As partes manifestaram anuência aos cálculos de id. 10607682614 apresentados pela Contadoria Judicial, os quais já foram homologados conforme decisão de id. 10588637094. Assim, determino a expedição de precatório em favor da parte exequente. Expedido o precatório, aguarde-se o respectivo pagamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5000063-56.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade] Intime-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SILVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em anexo.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DESSIRRE PETRINA DA SILVA CPF: 095.596.166-17 RÉU: Prefeito de Santos Dumont CPF: não informado e outros DESPACHO À vista da divergência entre os valores apresentados pelas partes, nos termos do art. 524, §2º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à contadoria judicial para a elaboração de cálculos aptos a espelhar o título executivo. Após, realizados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Havendo anuência mútua, HOMOLOGO DESDE JÁ OS CÁLCULOS. Por outro lado, caso uma das partes discorde dos cálculos da contadoria judicial, renove-se a vista dos autos à contadoria para retificar ou ratificar os cálculos, após a observância da impugnação feita. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. Silvia Paiva de Souza Ramos Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5000063-56.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade]

02/12/2025, 00:00

Publicação

09/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Publicação

31/01/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Apelante(s) - PREFEITO DE SANTOS DUMONT; Apelado(a)(s) - DESSIRRE PETRINA DA SILVA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA, LEANDRO JEFFERSON FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Publicação

29/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Apelante(s) - PREFEITO DE SANTOS DUMONT; Apelado(a)(s) - DESSIRRE PETRINA DA SILVA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA, LEANDRO JEFFERSON FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Recebimento

22/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Outras Decisões

22/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Apelante(s) - PREFEITO DE SANTOS DUMONT; Apelado(a)(s) - DESSIRRE PETRINA DA SILVA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA, LEANDRO JEFFERSON FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00