Procedimento Comum 4951899-79.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumFalso testemunho ou falsa períciaProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CRISTIANO BRANDÃO FREIRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Autor

ARLINDO LEITE NETO

OAB/MG 217·Representa: Autor

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

ARLINDO LEITE NETO

OAB/MG 217·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 18:45

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:15

Recebimento

04/09/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 16:41

Recebimento

02/09/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:35

Recebimento

23/04/2024, 17:11

Remessa

05/12/2023, 16:06

Cálculo de Liquidação

05/12/2023, 16:06

Recebimento

20/10/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 13:06

Todas as movimentações(135)

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 18:45

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:15

Recebimento

04/09/2024, 14:16

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 16:41

Recebimento

02/09/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:35

Recebimento

23/04/2024, 17:11

Remessa

05/12/2023, 16:06

Cálculo de Liquidação

05/12/2023, 16:06

Recebimento

20/10/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 13:06

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:03

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:30

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:30

Recebimento

16/10/2023, 13:30

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 19:08

Mero expediente

10/10/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:11

Documento (Ofício)

04/10/2023, 13:11

Recebimento

04/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Recorrente(s) - CRISTIANO BRANDÃO FREIRE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 25/08/2023: Despacho/decisão interlocutória: julgo prejudicado o recurso extraordinário. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARLINDO LEITE NETO - (DP), CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - CRISTIANO BRANDÃO FREIRE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Ultrapassado o prazo com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos, oportunidade em que será apreciado o referido ofício de fls. 280. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARLINDO LEITE NETO - (DP), CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2017, 16:36

Mero expediente

16/08/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 17:02

Petição (Contra-razões)

19/07/2017, 17:01

Recebimento

19/07/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 17:16

Ato ordinatório

07/06/2017, 17:51

Recebimento

07/06/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 17:40

Ato ordinatório

05/06/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 15:47

Recebimento

05/06/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 17:46

Ato ordinatório

02/01/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 17:14

Petição (Apelação)

25/08/2016, 17:13

Ato ordinatório

01/08/2016, 09:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 16:26

Decurso de Prazo

29/02/2016, 12:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 15:19

Documento (Mandado)

10/12/2015, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2015, 13:44

Documento (Mandado)

17/11/2015, 12:24

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2015, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2015, 12:10

Recebimento

27/10/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 17:22

Recebimento

08/10/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 13:54

Procedência

06/10/2015, 15:34

Conclusão (para julgamento)

20/08/2015, 16:06

Petição (Alegações finais)

20/08/2015, 16:05

Recebimento

20/08/2015, 15:48

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 17:21

Ato ordinatório

05/05/2015, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 14:44

Recebimento

29/04/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 16:01

Ato ordinatório

05/02/2015, 16:00

Petição (Alegações finais)

05/02/2015, 16:00

Recebimento

04/02/2015, 12:41

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 17:48

Ato ordinatório

10/12/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 15:09

Recebimento

10/12/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 17:48

Ato ordinatório

05/11/2014, 13:23

Recebimento

04/11/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 17:20

Ato ordinatório

30/09/2014, 07:47

Recebimento

25/09/2014, 17:32

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 17:44

Ato ordinatório

24/09/2014, 13:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/09/2014, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2014, 15:54

Documento (Mandado)

20/08/2014, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2014, 15:52

Recebimento

18/08/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 17:29

Recebimento

11/08/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

16/07/2014, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2014, 16:16

Documento (Ofício)

15/07/2014, 15:30

Recebimento

15/07/2014, 07:23

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:47

Documento (Mandado)

10/07/2014, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2014, 14:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/10/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 17:21

Mero expediente

19/10/2012, 12:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 12:58

Réu revel citado por edital

18/08/2010, 13:01

Recebimento

18/08/2010, 13:00

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 11:57

Ato ordinatório

13/08/2010, 13:02

Recebimento

13/08/2010, 13:01

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 17:50

Ato ordinatório

12/08/2010, 13:37

Mero expediente

12/08/2010, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/08/2010, 13:01

Documento (Outros documentos)

11/08/2010, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2010, 14:22

Mero expediente

29/07/2010, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 12:34

Documento (Ofício)

27/07/2010, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2010, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2010, 18:45

Documento (Mandado)

25/06/2010, 18:42

Decurso de Prazo

21/06/2010, 14:45

Decurso de Prazo

07/06/2010, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2010, 14:23

Documento (Mandado)

07/06/2010, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2010, 16:28

Denúncia

05/05/2010, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 17:41

Petição (Denúncia)

05/04/2010, 10:04

Recebimento

05/04/2010, 10:02

Entrega em carga/vista

07/01/2009, 12:40

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 11:51

Distribuição (dependência)

15/12/2008, 16:30

Remessa (em diligência)

12/12/2008, 17:50

Recebimento

10/12/2008, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 17:42

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/10/2008, 16:02

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/07/2023, 00:00