Agravo em Recurso Especial 0524906-28.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

DENES ALVES CARRIJO

CPF

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Autor

WENDEL FERREIRA LOPES

OAB/MG 82059·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Réu

WENDEL FERREIRA LOPES

OAB/MG 82059·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Autor

WENDEL FERREIRA LOPES

OAB/MG 82059·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Réu

WENDEL FERREIRA LOPES

OAB/MG 82059·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - DENES ALVES CARRIJO; Recorrido(a)(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - DENES ALVES CARRIJO; Recorrido(a)(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

17/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 14:22

Publicação

06/03/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - DENER ALVES CARRIJO; Embargado(a)(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Embargado(a)(s) - DENES ALVES CARRIJO; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Embargante(s) - DENER ALVES CARRIJO; Embargado(a)(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Embargante(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Embargado(a)(s) - DENES ALVES CARRIJO; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Recebimento

10/01/2023, 00:00

Recebimento

09/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 00:00

Outras Decisões

07/10/2022, 21:41

Outras Decisões

07/10/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 Embargante(s) - DENER ALVES CARRIJO; Embargado(a)(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 00:00

Recebimento

04/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 00:00

Publicação

22/08/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 Agravante(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Agravado(a)(s) - DENES ALVES CARRIJO; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2022 Agravante(s) - DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Agravado(a)(s) - DENES ALVES CARRIJO; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2022, 00:00

Recebimento

30/06/2022, 00:00

Outras Decisões

04/03/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

25/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:56

Decurso de Prazo

21/09/2021, 00:58

Expedição de documento (Informações)

21/09/2021, 00:00

Outras Decisões

02/09/2021, 08:54

Expedição de documento (Informações)

31/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:55

Decurso de Prazo

11/05/2021, 00:56

Outras Decisões

20/04/2021, 17:01

Expedição de documento (Informações)

16/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2021, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/08/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•01/08/2022, 00:00