Agravo em Recurso Especial 5030382-18.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

ANDRE SILVA

CPF

Autor

LOURIVAL APARECIDO SERAFIM

CPF

Autor

REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030382182019813070220250822134131

22/08/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

20/06/2025, 10:10

Conheço do agravo de ANDRE FERREIRA DA SILVA, LOURIVAL APARECIDO SERAFIM PEIXOTO DOS SANTOS e REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

20/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

13/12/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

13/12/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/12/2023, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/12/2023, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2023, 12:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2025, 10:10

-

•22/09/2023, 11:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2023, 11:17

-

•22/09/2023, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 11:17

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•22/09/2023, 11:16

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•22/09/2023, 11:16

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2025, 10:10

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•22/09/2023, 11:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2023, 11:17

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•22/09/2023, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 11:17

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