Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
EXEQÜENTE: IONE DAS GRAÇAS FONSECA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vistos etc.
1 – Defiro o requerimento (f.112).
2 - INTIME-SE a parte autora para regularizar seu CPF junto à Receita Federal para prosseguimento do “precatório” e liberação do quantum devido, em 30 (trinta) dias.
3 – Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos.
Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA DOS SANTOS BRANDAO, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, DANILO ALVES SANTANA, PATRICIA SALOMAO BATISTA, BARBARA FALABELLA MOREIRA, DANIELA BASDAO KFURI MENDES, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ARIANE DE FATIMA CARVALHO ALMEIDA, FRANCYLAINE DE SOUZA, EDUARDO GOULART PIMENTA, ANA LUIZA SANTOS, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, LARISSA LIMA BICALHO, CARINA LACERDA ANTUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
EXEQÜENTE: IONE DAS GRAÇAS FONSECA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vistos etc.
Considerando os termos do ofício de f.1580 encaminhado pelo Juízo da ASPREC;
INTIME-SE a parte autora para regularizar seu CPF junto à Receita Federal para prosseguimento do “precatório” e liberação do quantum devido, em 10 (dez) dias.
Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA DOS SANTOS BRANDAO, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, DANILO ALVES SANTANA, PATRICIA SALOMAO BATISTA, BARBARA FALABELLA MOREIRA, DANIELA BASDAO KFURI MENDES, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ARIANE DE FATIMA CARVALHO ALMEIDA, FRANCYLAINE DE SOUZA, EDUARDO GOULART PIMENTA, ANA LUIZA SANTOS, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, LARISSA LIMA BICALHO, CARINA LACERDA ANTUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 10:25
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 11:42
Recebimento
10/07/2023, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: IONE DAS GRAÇAS FONSECA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 513.679,00. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA DOS SANTOS BRANDAO, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, DANILO ALVES SANTANA, PATRICIA SALOMAO BATISTA, BARBARA FALABELLA MOREIRA, DANIELA BASDAO KFURI MENDES, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ARIANE DE FATIMA CARVALHO ALMEIDA, FRANCYLAINE DE SOUZA, EDUARDO GOULART PIMENTA, ANA LUIZA SANTOS, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, LARISSA LIMA BICALHO, CARINA LACERDA ANTUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: IONE DAS GRAÇAS FONSECA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 513.679,00. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA DOS SANTOS BRANDAO, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, DANILO ALVES SANTANA, PATRICIA SALOMAO BATISTA, BARBARA FALABELLA MOREIRA, DANIELA BASDAO KFURI MENDES, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ARIANE DE FATIMA CARVALHO ALMEIDA, FRANCYLAINE DE SOUZA, EDUARDO GOULART PIMENTA, ANA LUIZA SANTOS, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, LARISSA LIMA BICALHO, CARINA LACERDA ANTUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 14:49
Recebimento
04/07/2023, 14:49
Redistribuição (sorteio; incompetência)
04/07/2023, 14:49
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 14:33
Recebimento
26/06/2023, 14:33
Remessa
19/06/2023, 16:47
Recebimento
19/06/2023, 15:59
Remessa
19/06/2023, 11:32
Remessa
11/01/2023, 10:10
Remessa
09/01/2023, 14:24
Recebimento
17/09/2019, 13:54
Remessa
12/09/2019, 14:57
Recebimento
28/08/2019, 14:49
Remessa
28/08/2019, 08:49
Remessa
20/04/2018, 13:40
Remessa
20/04/2018, 13:38
Recebimento
13/01/2015, 14:19
Remessa (outros motivos)
28/07/2014, 09:44
Publicação
08/10/2013, 17:36
Petição (Petição (outras))
08/10/2013, 17:33
Desarquivamento
30/09/2013, 12:26
Recebimento
30/09/2013, 12:25
Remessa
19/09/2013, 14:01
Recebimento
19/09/2013, 14:00
Remessa
09/08/2013, 16:43
Recebimento
09/08/2013, 13:54
Remessa
09/08/2013, 11:37
Recebimento
27/05/2013, 09:51
Remessa (outros motivos)
28/05/2012, 11:37
Baixa Definitiva
25/05/2012, 13:32
Mero expediente
25/05/2012, 13:24
Conclusão (para despacho)
17/04/2012, 11:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2012, 10:55
Protocolo de Petição
17/04/2012, 10:40
Publicação
31/01/2012, 10:59
Conclusão (para despacho)
24/01/2012, 08:55
Decurso de Prazo
28/11/2011, 12:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
25/10/2011, 17:08
Publicação
18/10/2011, 15:12
Expedição de documento (Ofício)
18/10/2011, 15:11
Ato ordinatório
17/10/2011, 13:31
Petição (Petição (outras))
17/10/2011, 13:31
Decurso de Prazo
06/10/2011, 09:20
Petição (Petição (outras))
06/10/2011, 09:20
Protocolo de Petição
05/10/2011, 15:25
Recebimento
27/09/2011, 14:28
Entrega em carga/vista
19/09/2011, 16:23
Publicação
15/09/2011, 12:42
Petição (Petição (outras))
15/09/2011, 12:38
Protocolo de Petição
15/09/2011, 11:44
Petição (Petição (outras))
18/07/2011, 08:44
Documento (Mandado)
18/07/2011, 08:44
Mandado (entregue ao destinatário)
18/07/2011, 08:42
Recebimento
15/07/2011, 16:04
Entrega em carga/vista
01/07/2011, 11:16
Protocolo de Petição
28/06/2011, 11:57
Recebimento
13/06/2011, 15:49
Entrega em carga/vista
13/06/2011, 14:22
Remessa (outros motivos)
10/06/2011, 16:18
Mero expediente
09/06/2011, 08:03
Publicação
09/06/2011, 08:02
Conclusão (para despacho)
02/06/2011, 14:41
Recebimento
02/06/2011, 14:28
Entrega em carga/vista
31/05/2011, 15:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)