Procedimento Comum 0129149-84.2010.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais da comarca de Lavras

Partes do Processo

NILTON DE PAULA CONSTANTINO

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS VIANA

Reu

Advogados / Representantes

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 101658·Representa: Réu

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS

OAB/MG 49475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 16:32

Documento (Informações)

02/12/2024, 16:30

Baixa Definitiva

09/08/2023, 17:03

Trânsito em julgado

09/08/2023, 17:00

Reativação

09/08/2023, 17:00

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2023, 16:58

Documento (Mandado)

09/08/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 RÉU: NILTON DE PAULA CONSTANTINO, ROBERTO CARLOS VIANA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DR. SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS - SENTENÇA. Adv - SEBASTIAO ALVES DE ASSIS, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:04

Publicação

04/07/2023, 14:03

Recebimento

30/06/2023, 16:05

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 15:40

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2023, 13:59

Todas as movimentações(183)

Definitivo

02/12/2024, 16:32

Documento (Informações)

02/12/2024, 16:30

Baixa Definitiva

09/08/2023, 17:03

Trânsito em julgado

09/08/2023, 17:00

Reativação

09/08/2023, 17:00

Documentos

Procedimento Comum

•06/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2023, 16:58

Documento (Mandado)

09/08/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 RÉU: NILTON DE PAULA CONSTANTINO, ROBERTO CARLOS VIANA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DR. SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS - SENTENÇA. Adv - SEBASTIAO ALVES DE ASSIS, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:04

Publicação

04/07/2023, 14:03

Recebimento

30/06/2023, 16:05

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 15:40

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 13:53

Improcedência

27/06/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 14:20

Petição (Alegações finais)

16/03/2023, 14:09

Recebimento

15/03/2023, 15:03

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 17:59

Ato ordinatório

11/11/2022, 14:47

Petição (Alegações finais)

11/11/2022, 14:47

Recebimento

11/11/2022, 14:46

Entrega em carga/vista

07/11/2022, 13:58

Ato ordinatório

28/10/2022, 16:30

Recebimento

28/10/2022, 13:52

Entrega em carga/vista

29/08/2022, 15:27

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:46

Documento (Telegrama)

26/08/2022, 17:45

Documento (Telegrama)

25/08/2022, 14:39

Mero expediente

24/08/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 14:29

Documento (Carta precatória)

15/08/2022, 10:54

Recebimento

02/08/2022, 14:49

Entrega em carga/vista

09/05/2022, 15:02

Mero expediente

04/05/2022, 16:51

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

04/05/2022, 16:50

Ato ordinatório

04/05/2022, 16:39

Recebimento

29/04/2022, 12:14

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 13:04

Documento (Telegrama)

04/04/2022, 15:36

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2022, 17:39

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

18/02/2022, 10:49

Mero expediente

18/02/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 10:48

Documento (Telegrama)

23/09/2021, 15:29

Documento (Ofício)

17/08/2021, 12:22

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2021, 14:42

Mero expediente

17/05/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 16:26

Recebimento

30/04/2021, 14:17

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 13:10

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2021, 15:49

Documento (Mandado)

19/04/2021, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2021, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2021, 16:38

Documento (Mandado)

12/04/2021, 16:30

Ato ordinatório

26/02/2021, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2021, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2021, 10:57

Documento (Mandado)

18/01/2021, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2021, 16:59

Documento (Mandado)

13/01/2021, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2021, 16:58

Documento (Mandado)

13/01/2021, 16:54

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2021, 14:45

Documento (Carta precatória)

07/01/2021, 14:28

Mero expediente

16/12/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 18:16

Documento (Ofício)

11/11/2020, 17:37

Recebimento

11/11/2020, 17:35

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 16:10

Ato ordinatório

04/11/2020, 18:30

Mero expediente

04/11/2020, 17:42

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

04/11/2020, 17:42

Documento (Mandado)

04/11/2020, 17:42

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2020, 17:41

Documento (Telegrama)

20/10/2020, 13:28

Recebimento

16/10/2020, 18:21

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 16:01

Ato ordinatório

08/10/2020, 09:54

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2020, 09:54

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 09:37

Trânsito em julgado

08/10/2020, 09:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/10/2020, 16:57

Mero expediente

30/09/2020, 12:28

Por decisão judicial

22/05/2020, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 13:38

Morte do agente

22/05/2020, 13:37

Conclusão (para julgamento)

11/05/2020, 17:15

Recebimento

08/05/2020, 14:11

Entrega em carga/vista

05/05/2020, 12:48

Ato ordinatório

27/04/2020, 14:24

Documento (Ofício)

27/04/2020, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2020, 13:21

Documento (Ofício)

04/03/2020, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2020, 12:41

Mero expediente

12/02/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 15:21

Documento (Carta precatória)

10/02/2020, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 13:24

Mero expediente

20/01/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 12:54

Recebimento

17/12/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 15:39

Ato ordinatório

04/11/2019, 13:36

Recebimento

01/11/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 14:45

Ato ordinatório

30/10/2019, 16:21

Documento (Ofício)

21/10/2019, 14:38

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2019, 12:13

Publicação

14/10/2019, 17:36

Mero expediente

14/10/2019, 12:51

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 13:22

Publicação

18/09/2019, 13:19

Documento (Ofício)

18/09/2019, 13:12

Recebimento

13/09/2019, 16:19

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 15:25

Ato ordinatório

06/09/2019, 15:39

Mero expediente

05/09/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2019, 13:37

Recebimento

26/08/2019, 12:49

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 13:08

Ato ordinatório

02/08/2019, 14:51

Documento (Ofício)

02/08/2019, 14:50

Ato ordinatório

29/07/2019, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2019, 15:52

Mero expediente

25/07/2019, 16:07

Documento (Carta precatória)

23/07/2019, 15:17

Documento (Ofício)

26/06/2019, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 15:06

Ato ordinatório

25/01/2019, 12:33

Ato ordinatório

30/10/2018, 15:01

Mero expediente

30/10/2018, 13:17

Publicação

24/10/2018, 14:40

Mero expediente

24/10/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 15:58

Documento (Ofício)

18/10/2018, 12:24

Documento (Carta precatória)

18/10/2018, 12:24

Documento (Ofício)

18/10/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 13:48

Documento (Ofício)

11/10/2018, 12:13

Ato ordinatório

09/10/2018, 16:14

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2018, 13:09

Expedição de documento (Alvará)

09/10/2018, 13:08

Prisão

09/10/2018, 13:08

Mero expediente

09/10/2018, 13:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 15:15

Recebimento

05/10/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 15:28

Ato ordinatório

03/10/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 15:01

Por decisão judicial

25/09/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2018, 16:50

Documento (Ofício)

29/08/2018, 11:48

Documento (Ofício)

27/08/2018, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2018, 17:30

Mero expediente

24/07/2018, 17:39

Por decisão judicial

13/04/2015, 14:08

Mero expediente

13/04/2015, 12:47

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 13:41

Documento (Certidão)

10/04/2015, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2012, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2012, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2012, 16:59

Mero expediente

20/07/2012, 16:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 16:43

Por decisão judicial

01/10/2010, 14:32

Distribuição (sorteio manual)

01/10/2010, 13:32