Ação Penal - Procedimento Sumário 0124976-65.2016.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni

Partes do Processo

ALESSANDRO GOMES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SOARES PINHEIRO

OAB/MG 116550·CPF

·

Representa: Réu

MARCOS MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 184000·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:49

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:53

Mero expediente

14/05/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 17:25

Preliminar (realizada; Juiz(a))

31/07/2024, 17:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/07/2024, 17:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:21

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:49

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:53

Mero expediente

14/05/2025, 10:38

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•08/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 17:25

Preliminar (realizada; Juiz(a))

31/07/2024, 17:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/07/2024, 17:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:42

Mero expediente

14/06/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:21

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/05/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:43

Distribuição (dependência)

27/10/2023, 16:48

Recebimento

09/10/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 16:10

Recebimento

02/10/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 RÉU: ALESSANDRO GOMES DE SOUZA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RENATA SOARES PINHEIRO, MARCOS MOREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:25

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:14

Mero expediente

23/08/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:34

Documento (Mandado)

09/08/2023, 13:07

Recebimento

02/08/2023, 17:39

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 RÉU: ALESSANDRO GOMES DE SOUZA Intimação. Prazo de 0010 dia(s)....A advogada que acompanhou o réu em audiência (f.64) e posteriormente substabeleceu com reservas a outro patrono (f. 68) não apresentou procuração que lhe conferiu poderes para tanto. Assim, intimem-se ambos os advogados para regularização de representação processual do réu, bem como, intime-se o réu pessoalmente para fazê-lo, e apresentação de resposta à acusação, tudo no prazo de 10 dias, caso contrário, o feito será remetido à Defensoria Pública, cujos honorários serão pagos pelo réu mediante arbitramento judicial. Intimação. Prazo de 0010 dia(s)....A resposta à acusação deverá ser apresentada independentemente da audiência para proposta de ANPP... Adv - RENATA SOARES PINHEIRO, MARCOS MOREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 11:36

Publicação

04/07/2023, 11:35

Publicação

04/07/2023, 11:29

Ato ordinatório

02/02/2023, 08:46

Decisão de Saneamento e Organização

08/11/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:38

Recebimento

19/09/2022, 15:54

Entrega em carga/vista

09/09/2022, 10:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:13

Recebimento

02/09/2022, 13:04

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 12:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/08/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:49

Recebimento

04/08/2022, 13:05

Entrega em carga/vista

13/07/2022, 12:26

Recebimento

13/07/2022, 12:14

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 12:02

Ato ordinatório

08/07/2022, 10:31

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

08/07/2022, 10:27

Recebimento

30/06/2022, 17:25

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 10:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/06/2022, 10:02

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2022, 14:43

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

06/06/2022, 09:28

Mero expediente

02/06/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:29

Recebimento

17/03/2022, 15:56

Entrega em carga/vista

10/09/2021, 13:24

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/09/2021, 16:50

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2021, 12:03

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

30/07/2021, 17:23

Denúncia

30/07/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 17:21

Mero expediente

14/08/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 16:19

Recebimento

13/08/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 13:31

Mero expediente

04/07/2019, 10:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 15:34

Petição (Denúncia)

02/05/2019, 14:01

Recebimento

02/05/2019, 14:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/10/2018, 13:27

Recebimento

01/10/2018, 13:21

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 16:55

Recebimento

24/01/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 16:36

Recebimento

08/11/2017, 16:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 20:48

Mero expediente

05/05/2017, 20:46

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 20:32

Recebimento

14/03/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 15:21

Ato ordinatório

24/10/2016, 17:43

Distribuição (prevenção)

21/10/2016, 12:46

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/07/2023, 00:00