Procedimento Comum 0123869-93.2008.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Nova Ponte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ABADIO DONIZETE FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIRIBERTO JOSE DA SILVA

OAB/MG 75562·CPF·Representa: Réu

ANDERSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/MG 81999·CPF·Representa: Réu

JOAO ERNESTO GIOCONDO CESAR

OAB/MG 120803·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 17:47

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:46

Trânsito em julgado

22/11/2024, 17:34

Documento (Carta precatória)

07/08/2024, 13:55

Recebimento

06/08/2024, 13:30

Evolução da Classe Processual (TJES; TJDFT)

29/07/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 RÉU: ABADIO DONIZETE FRANCISCO ALVES Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. "Sendo assim, ante a falta de interesse de agir e ex vi do art.3º do CPP c/c art. 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao acusado ABADIO FRANCISCO ALVES. Adv - JOAO ERNESTO GIOCONDO CESAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2024, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri (cancelada)

25/07/2024, 10:05

Ausência das condições da ação

25/07/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2024, 17:15

Todas as movimentações(171)

Definitivo

22/11/2024, 17:47

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:46

Trânsito em julgado

22/11/2024, 17:34

Documento (Carta precatória)

07/08/2024, 13:55

Recebimento

06/08/2024, 13:30

Documentos

Procedimento Comum

•29/07/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual (TJES; TJDFT)

29/07/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 RÉU: ABADIO DONIZETE FRANCISCO ALVES Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. "Sendo assim, ante a falta de interesse de agir e ex vi do art.3º do CPP c/c art. 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao acusado ABADIO FRANCISCO ALVES. Adv - JOAO ERNESTO GIOCONDO CESAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2024, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri (cancelada)

25/07/2024, 10:05

Ausência das condições da ação

25/07/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2024, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 17:14

Recebimento

28/06/2024, 13:52

Entrega em carga/vista

20/06/2024, 15:37

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:14

Recebimento

18/07/2023, 12:22

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 14:27

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 RÉU: ABADIO DONIZETE FRANCISCO ALVES "(...)Finalmente, com as considerações acima, submeto o pronunciado Abadio Donizete Francisco Alves, como incurso no art.121, caput, c/c art. 14, II (tentativa), amos do Código Penal, para julgamento perante do Colendo Tribunal do Juri Popular desta comarca, com sessão designada para o dia 07/08/2024 às 08:30 horas, a realizar-se no Salão do Juri do Fórum desta Comarca de Nova Ponte, sito à Av. Governador Valadares, nº 2045 - Forum de Nova Ponte. Designo sorteio dos jurados para o dia 22/07/2024 às 14:00 horas (para sorteio de 25 jurados- art.433, CPP).". Adv - JOAO ERNESTO GIOCONDO CESAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

04/07/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 15:59

Recebimento

27/01/2023, 13:52

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 15:13

Petição (Renúncia de mandato)

21/11/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 RÉU: ABADIO DONIZETE FRANCISCO ALVES Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes para, conforme o art. 422 do CPP, apresentarem rol de testemunhas, juntarem documentos e/ou requererem diligências, sob pena de preclusão. Adv - NEIRIBERTO JOSE DA SILVA, ANDERSON HENRIQUE DE ANDRADE, JOAO ERNESTO GIOCONDO CESAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 16:35

Recebimento

17/05/2022, 17:29

Entrega em carga/vista

16/05/2022, 13:58

Mero expediente

16/05/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 11:13

Recebimento

21/06/2021, 11:12

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2021, 09:16

Mero expediente

01/12/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 17:26

Recebimento

11/04/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 16:59

Ato ordinatório

20/03/2017, 12:56

Documento (Carta precatória)

20/03/2017, 12:52

Mero expediente

15/03/2017, 09:49

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 15:44

Documento (Ofício)

06/02/2017, 15:58

Recebimento

30/01/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 16:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

16/01/2017, 13:33

Documento (Mandado)

16/01/2017, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2017, 13:20

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2016, 13:11

Documento (Informações)

15/12/2016, 12:48

Pronúncia

25/11/2016, 14:07

Conclusão (para julgamento)

25/10/2016, 14:58

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 11:52

Recebimento

26/05/2016, 13:16

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:06

Ato ordinatório

23/05/2016, 13:54

Recebimento

23/05/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 16:17

Petição (Alegações finais)

17/09/2013, 15:58

Recebimento

03/09/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 16:43

Publicação

28/08/2013, 13:17

Recebimento

28/08/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 15:28

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

22/08/2013, 13:01

Documento (Mandado)

08/08/2013, 09:49

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2013, 09:49

Mero expediente

07/08/2013, 12:50

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 12:08

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2013, 12:02

Recebimento

31/07/2013, 10:59

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 12:38

Ato ordinatório

22/07/2013, 17:11

Documento (Carta precatória)

22/07/2013, 17:06

Remessa (outros motivos)

19/07/2013, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2013, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2012, 10:50

Documento (Carta precatória)

30/10/2012, 14:46

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

26/10/2012, 12:27

Documento (Carta precatória)

25/10/2012, 12:35

Documento (Mandado)

22/10/2012, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2012, 14:26

Documento (Mandado)

22/10/2012, 09:49

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2012, 09:49

Documento (Mandado)

22/10/2012, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2012, 09:32

Recebimento

19/10/2012, 16:18

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 14:57

Ato ordinatório

16/10/2012, 12:53

Documento (Mandado)

16/10/2012, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2012, 12:28

Ato ordinatório

11/10/2012, 15:53

Publicação

09/10/2012, 14:00

Documento (Ofício)

09/10/2012, 14:00

Documento (Mandado)

09/10/2012, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2012, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2012, 13:58

Documento (Ofício)

09/10/2012, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2012, 13:49

Recebimento

24/09/2012, 11:35

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 13:46

Ato ordinatório

18/09/2012, 11:39

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2012, 11:39

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2012, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2012, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2012, 11:38

Documento (Carta precatória)

23/09/2011, 09:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/09/2011, 12:45

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2011, 13:38

Recebimento

22/08/2011, 13:37

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 16:59

Ato ordinatório

10/08/2011, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2011, 14:47

Recebimento

08/08/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 13:05

Documento (Ofício)

05/07/2011, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2011, 12:55

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2011, 13:12

Mero expediente

11/05/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/01/2011, 16:14

Recebimento

14/01/2011, 16:08

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 09:36

Ato ordinatório

10/01/2011, 15:14

Recebimento

10/01/2011, 15:12

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 12:30

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/12/2010, 12:27

Documento (Mandado)

13/12/2010, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2010, 12:26

Remessa (outros motivos)

24/11/2010, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2010, 16:20

Denúncia

24/11/2010, 13:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/11/2010, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 16:58

Petição (Denúncia)

20/10/2010, 14:17

Recebimento

20/10/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 16:20

Ato ordinatório

01/10/2010, 15:10

Documento (Certidão)

01/10/2010, 15:09

Documento (Outros documentos)

01/10/2010, 15:09

Recebimento

01/10/2010, 15:09

Remessa (outros motivos)

05/03/2010, 14:52

Recebimento

05/03/2010, 14:49

Remessa (outros motivos)

05/03/2010, 14:41

Recebimento

25/02/2010, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 11:46

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 14:58

Recebimento

14/01/2010, 13:39

Remessa (outros motivos)

15/09/2009, 16:41

Recebimento

15/09/2009, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 11:17

Recebimento

09/09/2009, 11:16

Remessa (outros motivos)

04/06/2009, 13:18

Recebimento

29/05/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 14:45

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 12:58

Recebimento

15/05/2009, 12:14

Remessa (outros motivos)

03/02/2009, 15:55

Recebimento

12/12/2008, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2008, 14:01

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 10:02

Distribuição (sorteio)

09/12/2008, 16:50

Procedimento Comum

•06/07/2023, 00:00

Procedimento Comum

•06/06/2022, 00:00