Execução Fiscal 3376373-54.2006.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

DECASA IMOBILIÁRIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI

OAB/MG 39072·CPF·Representa: Autor

DEBORA PESSOA MUNDIM

OAB/MG 135565·CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO

OAB/MG 101730·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI

OAB/MG 39072·CPF·Representa: Autor

DEBORA PESSOA MUNDIM

OAB/MG 135565·CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO

OAB/MG 101730·CPF·Representa: Autor

THAISA MARA DE SOUZA

OAB/MG 129975·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI

OAB/MG 39072·CPF·Representa: Réu

DEBORA PESSOA MUNDIM

OAB/MG 135565·CPF·Representa: Réu

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO

OAB/MG 101730·CPF·Representa: Réu

THAISA MARA DE SOUZA

OAB/MG 129975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 13:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2026, 16:09

Outras Decisões

02/02/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:52

Documento (Certidão)

11/12/2025, 17:15

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2025 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DECASA IMOBILIÁRIA LTDA - ME Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI.

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2025, 16:26

Distribuição (dependência)

26/09/2025, 16:26

Recebimento

25/09/2025, 16:15

Entrega em carga/vista

28/08/2025, 12:16

Mero expediente

22/08/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 13:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2026, 16:09

Outras Decisões

02/02/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:52

Documentos

Execução Fiscal

•30/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2025, 17:15

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2025 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DECASA IMOBILIÁRIA LTDA - ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI.

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2025, 16:26

Distribuição (dependência)

26/09/2025, 16:26

Recebimento

25/09/2025, 16:15

Entrega em carga/vista

28/08/2025, 12:16

Mero expediente

22/08/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:02

Recebimento

21/08/2025, 15:01

Entrega em carga/vista

24/07/2025, 11:02

Recebimento

23/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, DEBORA PESSOA MUNDIM.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa Publicação em 16/06/2025: Dispositivo da decisão monocrática: Dou provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos a inferior instância, para seu regular processamento. Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, DEBORA PESSOA MUNDIM.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, em 10/03/2025. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, DEBORA PESSOA MUNDIM.

11/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 16:39

Reativação

18/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DECASA IMOBILIÁRIA LTDA - ME Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIMO A PARTE RECORRIDA (RÉU) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES ÀPELAÇÃO. ** AVERBADO ** Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 16:45

Mero expediente

12/12/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:11

Recebimento

06/12/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 16:52

Definitivo

05/12/2024, 16:37

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:37

Recebimento

05/12/2024, 16:36

Entrega em carga/vista

14/11/2024, 14:31

Decurso de Prazo

08/11/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DECASA IMOBILIÁRIA LTDA - ME Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. Prazo de 0030 dia(s). Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

09/08/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:28

Recebimento

08/08/2024, 15:07

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 13:59

Juntada

16/05/2024, 13:37

Recebimento

16/05/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Agravado(a)(s) - DE CASA IMOBILIÁRIA S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 15/03/2024: Súmula de despacho Prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DE CASA IMOBILIÁRIA S/A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Publicado o dispositivo do acórdão em 10/11/2023: "EXERCERAM JUÍZO DE RETRATAÇÃO E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DE CASA IMOBILIÁRIA S/A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DE CASA IMOBILIÁRIA S/A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 04/07/2023. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 09:40

Documento (Certidão)

02/03/2023, 09:40

Por decisão judicial

11/09/2017, 17:16

Mero expediente

11/09/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 07:52

Mero expediente

24/08/2017, 07:51

Conclusão (para despacho)

09/10/2016, 12:08

Decurso de Prazo

09/10/2016, 11:24

Recebimento

09/10/2016, 11:23

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 18:39

Ato ordinatório

08/09/2016, 18:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 18:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 09:26

Por decisão judicial

13/02/2014, 18:21

Recebimento

13/02/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 13:27

Ato ordinatório

10/09/2013, 13:21

Recebimento

09/09/2013, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2012, 11:10

Com efeito suspensivo

28/02/2012, 11:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 14:38

Petição (Apelação)

27/02/2012, 14:36

Recebimento

24/02/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 15:52

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/02/2012, 15:50

Conclusão (para julgamento)

26/08/2011, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2011, 14:54

Recebimento

26/08/2011, 10:26

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2011, 18:02

Conclusão (para julgamento)

08/08/2011, 17:58

Recebimento

14/06/2011, 14:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2009, 10:33

Entrega em carga/vista

09/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/07/2006, 13:44

•13/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

Execução Fiscal

•22/01/2025, 00:00

Execução Fiscal

•12/08/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•10/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2023, 00:00