Embargos de Declaração Cível 5025190-67.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

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Partes do Processo

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

G B DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

DROGARIA MEDCOMERCE DELIVERY

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

G B DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

DROGARIA MEDCOMERCE DELIVERY

Terceiro

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2022, 12:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2022, 12:13

Comunicado o acórdão em:

16/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/03/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2022, 16:44

Despacho

•12/01/2022, 18:19

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2022, 12:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2022, 12:13

Comunicado o acórdão em:

16/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/03/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2022, 08:49

Juntada de petição eletrônica

17/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2021, 05:36

Autos devolvidos

24/09/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2021, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 16:39