Processo de Apuração de Ato Infracional 0000601-05.2020.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Roubo (art. 157)Processo de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

MARCIEL CAMILO BORGES

OAB/MG 181577·CPF

·

Representa: Autor

ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO

OAB/MG 193761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:16

Sem descrição

11/03/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 07:51

Sem descrição

09/01/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:34

Documento (Certidão)

22/01/2025, 13:48

Mero expediente

21/01/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 07:58

Por decisão judicial

22/07/2024, 09:35

Documento (Certidão)

22/07/2024, 09:35

Mero expediente

19/07/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 09:40

Todas as movimentações(110)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:16

Sem descrição

11/03/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:02

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 07:51

Sem descrição

09/01/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:34

Documento (Certidão)

22/01/2025, 13:48

Mero expediente

21/01/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 07:58

Por decisão judicial

22/07/2024, 09:35

Documento (Certidão)

22/07/2024, 09:35

Mero expediente

19/07/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 09:40

Documento (Certidão)

12/12/2023, 12:51

Documento (Certidão)

12/12/2023, 12:10

Documento (Certidão)

12/12/2023, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/12/2023, 13:20

Distribuição (dependência)

05/12/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:17

Mero expediente

01/12/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Audiência CANCELADA. Adv - ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO, MARCIEL CAMILO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:16

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

28/09/2023, 17:15

Mero expediente

28/09/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:15

Documento (Certidão)

21/09/2023, 09:23

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2023, 13:05

Documento (Mandado)

16/08/2023, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2023, 16:25

Recebimento

03/08/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2023, 14:47

Documento (Mandado)

03/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:27

Recebimento

28/07/2023, 16:27

Entrega em carga/vista

25/07/2023, 12:47

Recebimento

21/07/2023, 15:45

Entrega em carga/vista

18/07/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:38

Documento (Ofício)

17/07/2023, 17:38

Mero expediente

17/07/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 28/09/2023 às 14:30 horas. Adv - ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO, MARCIEL CAMILO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 13:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/07/2023, 13:21

Mero expediente

04/07/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Processo só possui vítima(s). Adv - ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO, MARCIEL CAMILO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:18

Recebimento

26/10/2022, 14:02

Entrega em carga/vista

19/10/2022, 13:25

Recebimento

19/10/2022, 13:22

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 09:03

Mero expediente

11/10/2022, 09:03

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022 Fica intimado o nobre o Defensor para que apresente Defesa Preliminar em nome do menor Marcus Vnícius Silva no prazo legal Processo só possui vítima(s). Adv - ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 14:24

Recebimento

13/09/2022, 15:24

Entrega em carga/vista

11/07/2022, 15:19

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

26/05/2022, 14:27

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2022, 14:27

Documento (Mandado)

26/05/2022, 14:26

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 17:12

Recebimento

23/05/2022, 17:00

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 12:13

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2022, 13:18

Documento (Mandado)

11/05/2022, 13:18

Documento (Informações)

27/04/2022, 13:12

Recebimento

27/04/2022, 13:11

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 16:53

Documento (Ofício)

18/04/2022, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2022, 16:49

Documento (Mandado)

18/04/2022, 16:49

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 10:27

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

04/02/2022, 13:47

Mero expediente

04/02/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 09:23

Documento (Carta precatória)

14/09/2021, 12:48

Documento (Ofício)

10/09/2021, 13:10

Por decisão judicial

17/08/2021, 14:09

Recebimento

16/08/2021, 17:49

Entrega em carga/vista

11/08/2021, 11:45

Documento (Ofício)

10/08/2021, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2021, 14:58

Mero expediente

06/07/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 12:33

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 12:33

Documento (Ofício)

18/01/2021, 13:10

Expedição de documento (Carta precatória)

07/01/2021, 11:04

Representação por ato infracional

07/01/2021, 10:52

Mero expediente

21/12/2020, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/12/2020, 12:23

Recebimento

18/12/2020, 07:40

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 11:51

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 15:59

Processo de Apuração de Ato Infracional

•06/07/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•10/11/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•23/09/2022, 00:00