ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA (INVENTARIANTE: ANTôNIO CéSAR DA SILVA)
Autor
ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
OLIVIA RIBEIRO
OAB/MG 147098·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES
OAB/MG 157184·CPF·Representa: Autor
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor
JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO
OAB/MG 60864·CPF·Representa: Autor
EDUARDO MAGALHAES VILELA
OAB/MG 48873·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
14/07/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
21/06/2025, 20:45
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA (inventariante: Antônio César da Silva) CPF: não informado e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0854977-09.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: []
Vistos, etc. Cumprimento de sentença apresentado em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, devidamente qualificado, quanto a obrigação de pagar quantia certa. Considerando a concordância do Executado com os cálculos do Exequente, houve a juntada do comprovante de pagamento nos autos e a expedição do(s) alvará(s) respectivo(s). A parte Exequente se manifestou informando sobre a ciência e não se manifestou quanto à quitação e satisfação do crédito exequendo. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Verifica-se que a obrigação objetivada neste cumprimento de sentença de natureza obrigacional foi efetivamente satisfeita o que enseja a entrega da prestação jurisdicional aqui almejada. Posto isso, na forma do inciso II, do art. 924, cominado com o art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, para que produza seus legais efeitos. Sem condenação em honorários, por falta de sucumbência (STJ, REsp 87696/CE, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 23/05/1996, DJ 17/06/1996). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido e em não havendo despesas processuais, ARQUIVEM-SE os autos com a respectiva baixa. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das despesas processuais com posterior intimação para pagamento. P.R.I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
15/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 19:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/05/2025, 18:35
Conclusão (para julgamento)
09/05/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 11:14
Retificação de Classe Processual
30/04/2025, 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0854977-09.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA (inventariante: Antônio César da Silva) CPF: não informado e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 VISTA ao exequente sobre alvará id:10439411013 Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA (inventariante: Antônio César da Silva) CPF: não informado e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0854977-09.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: []
Vistos, etc. Cumprimento de sentença apresentado em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, devidamente qualificado, quanto a obrigação de pagar quantia certa. Considerando a concordância do Executado com os cálculos do Exequente, houve a juntada do comprovante de pagamento nos autos e a expedição do(s) alvará(s) respectivo(s). A parte Exequente se manifestou informando sobre a ciência e não se manifestou quanto à quitação e satisfação do crédito exequendo. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Verifica-se que a obrigação objetivada neste cumprimento de sentença de natureza obrigacional foi efetivamente satisfeita o que enseja a entrega da prestação jurisdicional aqui almejada. Posto isso, na forma do inciso II, do art. 924, cominado com o art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, para que produza seus legais efeitos. Sem condenação em honorários, por falta de sucumbência (STJ, REsp 87696/CE, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 23/05/1996, DJ 17/06/1996). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido e em não havendo despesas processuais, ARQUIVEM-SE os autos com a respectiva baixa. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das despesas processuais com posterior intimação para pagamento. P.R.I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
15/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 19:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/05/2025, 18:35
Conclusão (para julgamento)
09/05/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 11:14
Retificação de Classe Processual
30/04/2025, 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0854977-09.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA (inventariante: Antônio César da Silva) CPF: não informado e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 VISTA ao exequente sobre alvará id:10439411013 Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
29/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/04/2025, 18:09
Documento (Alvará)
28/04/2025, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 17:13
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 20:13
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0854977-09.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA (inventariante: Antônio César da Silva) CPF: não informado e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista aos procuradores do exequente para fornecer os dados bancários. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/02/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 17:23
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
14/10/2024, 12:05
Expedição de precatório/rpv
10/10/2024, 17:54
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 18:02
Decurso de Prazo
26/06/2024, 06:08
Decurso de Prazo
26/06/2024, 06:01
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 16:06
Mero expediente
22/05/2024, 15:30
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 13:50
Decurso de Prazo
30/01/2024, 03:41
Decurso de Prazo
30/01/2024, 02:53
Petição (Petição (outras))
28/12/2023, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2023, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, EDUARDO MAGALHAES VILELA, HERCULES GUERRA, CAIO COSTA PERONA, OLIVIA RIBEIRO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/11/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2023, 14:53
Distribuição (dependência)
13/11/2023, 14:53
Recebimento
09/11/2023, 09:52
Remessa (outros motivos)
30/10/2023, 15:32
Recebimento
30/10/2023, 15:30
Remessa (outros motivos)
27/10/2023, 10:42
Ato ordinatório
27/10/2023, 10:41
Mero expediente
27/10/2023, 09:59
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 15:19
Recebimento
16/10/2023, 12:09
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 09:22
Recebimento
11/10/2023, 14:09
Entrega em carga/vista
26/09/2023, 13:26
Recebimento
14/09/2023, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 184507MG, Dr(a). CAIO COSTA PERONA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, EDUARDO MAGALHAES VILELA, HERCULES GUERRA, CAIO COSTA PERONA, OLIVIA RIBEIRO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
07/07/2023, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista às partes sobre Decisões e Certidão de Trânsito em Julgado sucessivamente, a começar pelo autor.
Adv - FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, EDUARDO MAGALHAES VILELA, HERCULES GUERRA, CAIO COSTA PERONA, OLIVIA RIBEIRO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicação
04/07/2023, 13:25
Documento (Outros documentos)
04/07/2023, 13:24
Por decisão judicial
29/09/2022, 14:06
Recebimento
23/09/2022, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA, repdo(a) pelo(a) inventariante, ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/07/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, EDUARDO MAGALHAES VILELA, FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES, GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA, repdo(a) pelo(a) inventariante, ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 29/04/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, EDUARDO MAGALHAES VILELA, FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/02/2021, 18:34
Mero expediente
09/12/2020, 15:46
Conclusão (para despacho)
01/12/2020, 19:15
Petição (Contra-razões)
01/12/2020, 19:06
Recebimento
12/11/2020, 11:53
Remessa (outros motivos)
11/11/2020, 09:13
Recebimento
10/11/2020, 15:08
Entrega em carga/vista
26/10/2020, 14:21
Publicação
21/10/2020, 16:37
Petição (Apelação)
21/10/2020, 16:35
Recebimento
02/10/2020, 13:01
Entrega em carga/vista
20/02/2020, 16:55
Improcedência
27/11/2019, 16:18
Conclusão (para julgamento)
18/11/2019, 13:21
Petição (Alegações finais)
18/11/2019, 13:21
Ato ordinatório
08/10/2019, 14:25
Petição (Alegações finais)
08/10/2019, 14:23
Recebimento
08/10/2019, 09:54
Remessa (outros motivos)
07/10/2019, 11:09
Recebimento
04/10/2019, 14:35
Entrega em carga/vista
24/09/2019, 13:55
Recebimento
24/09/2019, 10:00
Entrega em carga/vista
29/08/2019, 17:00
Publicação
26/08/2019, 16:12
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))