Execução Fiscal 0092862-86.2003.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da comarca de Iturama

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Autor

ALDA APARECIDA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

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VICENTE BORGES DA SILVA NETO

OAB/MG 133440·CPF·Representa: Autor

SALVADOR ALVES DE FREITAS

OAB/MG 31990·CPF·Representa: Autor

DEVANIL TORRES ALVES

OAB/MG 31361·CPF·Representa: Autor

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

OAB/MG 133440·CPF·Representa: Réu

SALVADOR ALVES DE FREITAS

OAB/MG 31990·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

OAB/MG 133440·CPF·Representa: Autor

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SALVADOR ALVES DE FREITAS

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DEVANIL TORRES ALVES

OAB/MG 31361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

01/12/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 08:09

Recebimento

03/09/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:44

Recebimento

30/10/2024, 08:40

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 08:19

Recebimento

29/10/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 14:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:33

Definitivo

04/09/2023, 10:33

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:31

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:25

Recebimento

31/07/2023, 13:37

Entrega em carga/vista

12/07/2023, 15:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/07/2023, 15:21

Todas as movimentações(143)

Remessa

01/12/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 08:09

Recebimento

03/09/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:44

Recebimento

30/10/2024, 08:40

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 08:19

Recebimento

29/10/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 14:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:33

Definitivo

04/09/2023, 10:33

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:31

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:25

Recebimento

31/07/2023, 13:37

Entrega em carga/vista

12/07/2023, 15:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA; EXECUTADO: ALDA APARECIDA DE LIMA Considerando que foi informado pelo exequente a quitação integral do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução fiscal nos termos do art.924 II,CPC. Expeça-se ofício ao SRI de Iturama para baixa da penhora junto á matrícula n°2.145. Custas pelo executado. Após o trânsito, á Contadoria para cálculo, com intimação para pagamento, sob pena de expedição de CNPDP. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Iturama-MG, 07.07.2023. Ofício expedido e à disposição. Adv - SALVADOR ALVES DE FREITAS, DEVANIL TORRES ALVES, VICENTE BORGES DA SILVA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2023, 15:56

Publicação

07/07/2023, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 15:21

Reativação

07/07/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:14

Recebimento

07/07/2023, 14:04

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 12:56

Recebimento

07/07/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA; EXECUTADO: ALDA APARECIDA DE LIMA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 04/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.097,40. ** AVERBADO ** Adv - SALVADOR ALVES DE FREITAS, DEVANIL TORRES ALVES, VICENTE BORGES DA SILVA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:32

Recebimento

04/07/2023, 16:31

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

04/07/2023, 16:07

Remessa

27/06/2023, 11:46

Recebimento

16/01/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 16:48

Baixa Definitiva

15/05/2017, 14:33

Documento (Certidão)

15/05/2017, 14:30

Assistência Judiciária Gratuita

10/05/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 13:48

Recebimento

27/07/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 16:32

Documento (Mandado)

24/06/2016, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2016, 15:33

Remessa (outros motivos)

03/05/2016, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2016, 14:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2014, 08:17

Mero expediente

21/05/2014, 08:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 08:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2013, 12:46

Recebimento

16/04/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 15:46

Mero expediente

28/02/2013, 17:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 13:03

Documento (Outros documentos)

02/04/2012, 16:39

Expedição de documento (Carta)

17/10/2011, 17:58

Recebimento

28/09/2011, 15:07

Remessa

27/09/2011, 18:04

Custas

27/09/2011, 15:51

Recebimento

06/09/2011, 18:44

Remessa (outros motivos)

06/09/2011, 15:51

Recebimento

05/07/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 15:23

Convenção das Partes

25/04/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 12:43

Documento (Outros documentos)

03/03/2011, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2011, 16:46

Mero expediente

26/11/2010, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 15:23

Leilão ou Praça (designada)

21/10/2010, 16:37

Leilão ou Praça (designada)

07/10/2010, 15:53

Leilão ou Praça (designada)

07/10/2010, 15:52

Leilão ou Praça (designada)

30/09/2010, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2010, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2010, 12:01

Expedição de documento (Carta)

27/09/2010, 16:42

Leilão ou Praça (designada)

23/09/2010, 14:59

Leilão ou Praça (designada)

23/09/2010, 14:57

Mero expediente

10/05/2010, 16:47

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/12/2009, 07:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2009, 09:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2009, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2009, 12:12

Conclusão (para despacho)

09/07/2009, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2009, 14:42

Recebimento

17/04/2009, 16:05

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 16:53

Por decisão judicial

17/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2008, 00:00

Recebimento

06/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2008, 00:00

Recebimento

27/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2007, 00:00

Recebimento

05/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2007, 00:00

Recebimento

13/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 00:00

Recebimento

07/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2005, 00:00

Recebimento

10/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 00:00

Documento (Mandado)

19/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2005, 00:00

Recebimento

24/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2005, 00:00

Execução frustrada

29/01/2004, 00:00

Por decisão judicial

19/11/2003, 00:00

Recebimento

11/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2003, 00:00

Por decisão judicial

05/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2003, 00:00

Documento (Mandado)

09/07/2003, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2003, 00:00

Documento (Mandado)

05/05/2003, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2003, 16:11

Execução Fiscal

•06/07/2023, 00:00