Ação Penal - Procedimento Sumário 0000068-58.2015.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000068-58.2015.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 RÉU: JOSE VIVIAN LUCIO Sentença transitou em julgado. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/07/2023, 17:22

Trânsito em julgado

07/07/2023, 16:53

Recebimento

07/07/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 RÉU: JOSE VIVIAN LUCIO Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 16:56

Prescrição

04/07/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 16:43

Recebimento

04/07/2023, 16:40

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 10:59

Réu revel citado por edital

09/07/2015, 10:49

Recebimento

08/07/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 17:02

Publicação

29/06/2015, 13:24

Mero expediente

29/06/2015, 13:23