Recurso Especial 2869902-44.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS GONCALVES

OAB/MG 132162·Representa: Autor

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 96342·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS

OAB/MG 60725·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

OAB/MG 75349·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(26)

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS GONCALVES

OAB/MG 132162·Representa: Autor

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 96342·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS

OAB/MG 60725·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

OAB/MG 75349·CPF·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA

OAB/MG 96833·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA

OAB/MG 118195·CPF·Representa: Autor

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR

OAB/MG 93559·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LIMA NUNES GIUSTI

OAB/MG 119930·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS GONCALVES

OAB/MG 132162·Representa: Réu

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 96342·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS

OAB/MG 60725·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

OAB/MG 75349·CPF·Representa: Réu

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA

OAB/MG 96833·CPF·Representa: Réu

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA

OAB/MG 118195·CPF·Representa: Réu

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR

OAB/MG 93559·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LIMA NUNES GIUSTI

OAB/MG 119930·Representa: Réu

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·CPF·Representa: Réu

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

22/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Petição (Apelação)

31/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

22/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Petição (Apelação)

31/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 00:00

Recebimento

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Outras Decisões

29/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 00:00

Recebimento

18/02/2016, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/02/2016, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2016, 00:00

Publicação

10/12/2015, 00:00

Baixa Definitiva

30/11/2015, 08:57

Recebimento

30/11/2015, 00:00

Recebimento

19/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 00:00

Petição (Apelação)

16/11/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2015, 00:00

Recebimento

16/06/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2015, 14:18

Recebimento

07/05/2015, 00:00