Execução Fiscal 0791230-71.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

CLAUDIO CALIXTO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GONCALVES CALIXTO

OAB/MG 63379·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTOS

OAB/MG 28924·Representa: Autor

CLAUDIA GONCALVES CALIXTO

OAB/MG 63379·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTOS

OAB/MG 28924·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

08/05/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 14:26

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:10

Documento (Ofício)

22/02/2024, 11:10

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CLÁUDIO CALIXTO Publicado despacho JUSTIÇA GRAT.DEFERID. Ciente da promoção de fl.79. Considerando a condição socioeconômica do executado, defiro o pedido de justiça gratuita. À secretaria para as devidas providências. AVERBADO Adv - MARCIO SANTOS, CLAUDIA GONCALVES CALIXTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2023, 08:17

Publicação

14/12/2023, 08:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 12:05

Decurso de Prazo

23/11/2023, 12:05

Trânsito em julgado

09/11/2023, 08:36

Todas as movimentações(97)

Recebimento

08/05/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 14:26

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:10

Documento (Ofício)

22/02/2024, 11:10

Documentos

Execução Fiscal

•18/12/2023, 01:00

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CLÁUDIO CALIXTO Publicado despacho JUSTIÇA GRAT.DEFERID. Ciente da promoção de fl.79. Considerando a condição socioeconômica do executado, defiro o pedido de justiça gratuita. À secretaria para as devidas providências. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO SANTOS, CLAUDIA GONCALVES CALIXTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2023, 08:17

Publicação

14/12/2023, 08:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 12:05

Decurso de Prazo

23/11/2023, 12:05

Trânsito em julgado

09/11/2023, 08:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2023, 10:36

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:17

Expedição de documento (Carta)

11/09/2023, 13:35

Recebimento

11/09/2023, 11:07

Remessa

06/09/2023, 11:44

Custas

06/09/2023, 11:43

Recebimento

06/09/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 13:49

Recebimento

04/09/2023, 10:53

Entrega em carga/vista

31/07/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CLÁUDIO CALIXTO EXTINTA A EXECUÇÃO (íntegra da sentença): O Artigo 924, inciso II, do CPC/15, determina a extinção do processo de execução quando o devedor satisfaz a obrigação. O Executado atendeu ao pedido, pagando o valor do débito, portanto, não há razão para prosseguimento do feito, uma vez que não mais subsiste a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, do CPC/15. Custas e despesas processuais pelo executado. Torno sem efeito a penhora ou bloqueio de bens e valores eventualmente existentes. Caso existam valores bloqueados nos presentes autos, intime-se o executado para apresentar os dados bancários, a fim de possibilitar a liberação da requerida quantia. Após, ao arquivo com baixa. Adv - MARCIO SANTOS, CLAUDIA GONCALVES CALIXTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 08:07

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 08:07

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 08:03

Reativação

04/07/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:13

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 11:04

Baixa Definitiva

29/06/2017, 17:22

Ato ordinatório

12/05/2017, 14:54

Recebimento

09/05/2017, 12:45

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 16:59

Execução frustrada

07/04/2017, 13:41

Conclusão (para decisão)

07/04/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 15:45

Recebimento

15/03/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 14:58

Publicação

01/02/2017, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 10:05

Documento (Ofício)

20/09/2016, 13:56

Ato ordinatório

19/09/2016, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2016, 16:02

Recebimento

23/08/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 14:51

Mero expediente

08/08/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 12:57

Recebimento

22/06/2016, 11:33

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 17:21

Desapensamento

08/06/2016, 17:05

Documento (Certidão)

08/06/2016, 17:04

Ato ordinatório

15/01/2016, 12:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:50

Recebimento

24/09/2015, 09:46

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 17:22

Ato ordinatório

24/06/2015, 16:34

Recebimento de Embargos à Execução

26/01/2012, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 16:39

Leilão ou Praça (designada)

23/01/2012, 13:49

Recebimento

12/01/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 14:29

Ato ordinatório

10/01/2012, 13:37

Documento (Mandado)

10/01/2012, 13:37

Recebimento

10/01/2012, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 12:41

Ato ordinatório

16/12/2011, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 16:35

Ato ordinatório

13/12/2011, 18:40

Leilão ou Praça (designada)

13/12/2011, 18:35

Ato ordinatório

18/07/2011, 15:00

Recebimento

15/07/2011, 16:09

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 16:27

Ato ordinatório

20/11/2009, 14:09

Ato ordinatório

14/10/2009, 09:26

Recebimento

05/10/2009, 13:59

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 10:15

Ato ordinatório

26/08/2009, 10:12

Documento (Outros documentos)

03/08/2006, 00:00

Recebimento

26/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

11/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

09/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2003, 10:27

Execução Fiscal

•06/07/2023, 02:00