Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CPF: 08.373.603/0001-40 e outros
RÉU: MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 10.836.322/0001-29 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0790554-35.2017.8.13.0024 J CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Interesse Processual]
Vistos, etc. Ciente do v. acórdão. Intime-se a parte embargada para requerer o que for de direito, no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido pelas partes, realizar o controle de recolhimento das custas finais e arquivar os autos com baixa. Se requerer o cumprimento de sentença, alterar a classe processual e intimar a parte executada para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, evitando, assim, a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10%. Promovido o pagamento, dê-se vista ao embargado para manifestação, por cinco dias, e, após, conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte embargante, remetam-se os autos para a CENTRASE, na forma da Resolução TJMG 805/2015. Intimem-se. Belo Horizonte, 09 de março de 2026. IGOR QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte