Procedimento Comum Cível 0012060-74.2016.8.13.0141 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0012060-74.2016.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Ministério Público - MPMG REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 0012060-74.2016.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc… 1-Tendo em vista a manifestação encartada no Id n.º 10687930432, intime-se o Município requerido, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para prestar informações em 05 dias, sobre o andamento e das medidas tomadas para a satisfação do item "5", do plano estabelecido pelo projeto "Aguas do Carmo", conforme ID n° 10554386452. Expedir mandado. 2- Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 09 de junho de 2026. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 17:42

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 0012060-74.2016.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS CPF: 18.188.243/0001-60 e outros Ressalte-se que a vista obrigatória é ato ordinatório a ser praticado de ofício pela Secretaria, independentemente de conclusão, forte no art. 203, § 4º, do CPC, razão pela qual procedo a abertura de vistas ANDREA GUIMARAES GARRIDO DOS SANTOS Carmo De Minas, data da assinatura eletrônica.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 0012060-74.2016.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS CPF: 18.188.243/0001-60 e outros Ressalte-se que a vista obrigatória é ato ordinatório a ser praticado de ofício pela Secretaria, independentemente de conclusão, forte no art. 203, § 4º, do CPC, razão pela qual procedo a abertura de vistas ANDREA GUIMARAES GARRIDO DOS SANTOS Carmo De Minas, data da assinatura eletrônica.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:42

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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