Execução Fiscal 5424180-30.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

VEREDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA

OAB/MG 118202·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA

OAB/MG 118202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2025, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 10:47

Apensamento

27/06/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2024, 16:02

Por decisão judicial

05/02/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 21:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:54

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 16:41

Mero expediente

03/10/2023, 16:00

Todas as movimentações(147)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2025, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 10:47

Apensamento

27/06/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:44

Documentos

Agravo Interno Cv

•07/08/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2024, 16:02

Por decisão judicial

05/02/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 21:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:54

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 16:41

Mero expediente

03/10/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 03:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - VEREDA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - VEREDA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - VEREDA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - VEREDA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - VEREDA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 08/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 20:17

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 20:16

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 12:39

Petição (Contra-razões)

13/12/2022, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:02

Decurso de Prazo

22/09/2022, 21:02

Petição (Apelação)

11/08/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 09:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2022, 09:31

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 17:10

Documento (Certidão)

28/06/2022, 17:09

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 15:41

Distribuição (dependência)

17/01/2022, 12:15

Recebimento

15/10/2021, 10:03

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 11:22

Recebimento

04/10/2021, 09:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 10:01

Ato ordinatório

07/04/2021, 14:29

Publicação

12/03/2020, 11:42

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2020, 11:38

Recebimento

12/03/2020, 10:21

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 15:32

Ato ordinatório

13/02/2020, 09:39

de pré-executividade

04/12/2019, 13:12

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 09:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 08:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 08:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 09:55

Recebimento

24/05/2019, 11:51

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 09:33

Ato ordinatório

20/02/2019, 09:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/02/2019, 08:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2019, 12:18

Expedição de documento (Carta)

07/01/2019, 14:02

Ato ordinatório

19/12/2018, 12:13

Recebimento

19/12/2018, 10:12

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 17:23

Recebimento

18/12/2018, 10:07

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 09:21

Ato ordinatório

17/12/2018, 11:37

Mero expediente

11/12/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 17:14

Recebimento

07/11/2018, 10:08

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 14:08

Mero expediente

25/10/2018, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 13:53

Recebimento

17/10/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 10:30

Ato ordinatório

08/10/2018, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2018, 16:38

Expedição de documento (Carta)

19/07/2018, 13:59

Ato ordinatório

18/07/2018, 12:53

Recebimento

13/07/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 09:24

Ato ordinatório

03/07/2018, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2018, 15:19

Expedição de documento (Carta)

14/06/2018, 11:36

Ato ordinatório

08/06/2018, 13:03

Ato ordinatório

26/04/2018, 15:54

Recebimento

25/04/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 14:43

Ato ordinatório

13/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

22/03/2018, 15:33

Recebimento

16/03/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 10:50

Ato ordinatório

08/03/2018, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2018, 16:22

Expedição de documento (Carta)

19/12/2017, 15:26

Ato ordinatório

19/12/2017, 10:35

Recebimento

15/12/2017, 11:11

Entrega em carga/vista

20/11/2017, 16:12

Ato ordinatório

20/11/2017, 12:13

Recebimento

26/10/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:46

Recebimento

12/05/2016, 08:45

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 08:34

Documento (Carta precatória)

03/03/2016, 12:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:19

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 07:49

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 12:01

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2015, 11:59

Recebimento

31/08/2015, 11:10

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 16:17

Ato ordinatório

24/08/2015, 11:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2015, 11:14

Expedição de documento (Carta)

05/08/2015, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 12:58

Recebimento

27/07/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 16:30

Ato ordinatório

15/07/2015, 10:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2015, 10:22

Recebimento

02/07/2015, 10:26

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 15:43

Ato ordinatório

24/06/2015, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2015, 10:19

Documento (Carta)

22/04/2015, 12:39

Documento (Carta)

22/04/2015, 11:10

Ato ordinatório

13/04/2015, 12:08

Recebimento

07/04/2015, 15:48

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 09:03

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2015, 11:58

Documento (Mandado)

24/03/2015, 11:58

Recebimento

03/03/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 08:53

Ato ordinatório

19/02/2015, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2015, 11:20

Remessa (outros motivos)

12/01/2015, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2015, 16:35

Ato ordinatório

10/11/2014, 17:11

Recebimento

10/11/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 08:48

Ato ordinatório

03/11/2014, 12:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2014, 12:41

Expedição de documento (Carta)

03/10/2014, 11:13

Ato ordinatório

13/08/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 08:44

Distribuição (sorteio)

24/07/2014, 11:59

Agravo Interno Cv

•12/07/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•06/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2023, 00:00