Recurso Especial 0020001-10.2017.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Partes do Processo

ANDERSON SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANDERSON SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR DE MELO COUTO

OAB/MG 97522·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2026

19/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2026

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Expedição de

09/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2026

19/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2026

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Expedição de

09/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2025, 00:00