Recurso Especial 5004821-86.2020.8.13.0433 - TJMG

Recurso Especial 5004821-86.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B. B. R. A. CPF: ..*- e outros RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5004821-86.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Conforme anexo, houve desbloqueio dos valores excedentes. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Município de Montes Claros em que houve a quitação do débito. Foi expedido alvará em favor do exequente, tendo este deixado de se manifestar quanto a eventual saldo residual. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5004821-86.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) B. B. R. A. CPF: ..*- e outros MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 Fica a parte autora supra qualificada INTIMADA para se manifestar em relação ao retorno da pesquisa no sistema SISBAJUD e requerer o que entender de direito. ANDRE MATHEUS BRANDAO COLARES Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5004821-86.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) B. B. R. A. CPF: 706.504.816-07 e outros MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 Vista autor para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. PABLO LINCOLN FERNANDES FERREIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

10/03/2025, 00:00

Publicação

02/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 00:00

Outras Decisões

02/05/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Recorrido(a)(s) - BRENDA BEATRIZ ROCHA AGUIAR; JOSE GERALDO ROCHA SANTOS FILHO; NAYARA FERREIRA DE AGUIAR; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO, LEONARDO MARCONY BRANDAO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, RAUL LIMA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:57

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(39)