Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 17/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA CPF: 17.699.760/0001-31
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, na proporção fixada pelo e.TJMG ao id. 10505762286. No mesmo ato,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0244548-37.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] intime-se a parte, por publicação de que conste o nome do seu advogado, a efetuar o pagamento do débito indicado em ID nº 9435324895, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de acréscimo da multa de 10% a que se refere o artigo 523, §1º, do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor executado, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
28/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/07/2025, 09:12
Publicação
29/07/2025, 09:09
Ato ordinatório
28/07/2025, 12:13
Trânsito em julgado
28/07/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 14/05/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA Publicação de acórdão
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA CPF: 17.699.760/0001-31
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, na proporção fixada pelo e.TJMG ao id. 10505762286. No mesmo ato,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0244548-37.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] intime-se a parte, por publicação de que conste o nome do seu advogado, a efetuar o pagamento do débito indicado em ID nº 9435324895, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de acréscimo da multa de 10% a que se refere o artigo 523, §1º, do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor executado, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
28/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/07/2025, 09:12
Publicação
29/07/2025, 09:09
Ato ordinatório
28/07/2025, 12:13
Trânsito em julgado
28/07/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 14/05/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA Publicação de acórdão
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
13/05/2025, 00:00
Publicação
12/05/2025, 15:22
Publicação
12/05/2025, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 12:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 24/04/2025: Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 06/05/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
23/04/2025, 00:00
Publicação
14/04/2025, 18:28
Inclusão em pauta
14/04/2025, 18:23
Recebimento
14/04/2025, 18:06
Decurso de Prazo
04/04/2025, 01:55
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 11:18
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 11:31
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
20/03/2025, 00:00
Outras Decisões
19/03/2025, 07:16
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 07:16
Outras Decisões
19/03/2025, 07:16
Recebimento
19/03/2025, 07:16
Ato ordinatório
30/01/2025, 08:12
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 08:12
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2025, 21:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 13:43
Publicação
10/12/2024, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Provimento em Parte
04/12/2024, 12:17
Inclusão em pauta
06/11/2024, 12:08
Recebimento
05/11/2024, 15:41
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 12:42
Petição (Parecer)
23/07/2024, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE PINHO BRITO, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA, TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2024, 00:00
Outras Decisões
02/07/2024, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 10:54
Outras Decisões
02/07/2024, 10:53
Recebimento
02/07/2024, 07:53
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2023, 10:52
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/08/2023, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 04/07/2023
Adv - ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.