Embargos de Declaração Cível 5001410-88.2021.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

P.L FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO GABINETE

Terceiro

P.L FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

Terceiro

COSMED MANIPULADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA

Representa: Autor

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO

OAB/SP 152673·Representa: Autor

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO

OAB/SP 151039·Representa: Autor

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 77498·Representa: Réu

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 168378·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

P.L FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO GABINETE

Terceiro

P.L FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

Terceiro

COSMED MANIPULADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:45

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:25

Demais Documentos à Instrução

•12/05/2023, 14:25