Agravo em Recurso Especial 0002488-39.2020.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO NASCIMENTO LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG 169950·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO MARTINS

OAB/MG 28360·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

OAB/MG 109199·CPF·Representa: Autor

THAIS ALVES MARTINS

OAB/MG 168321·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARTINS NETTO

OAB/MG 73459·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG 169950·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO MARTINS

OAB/MG 28360·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

OAB/MG 109199·CPF·Representa: Autor

THAIS ALVES MARTINS

OAB/MG 168321·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARTINS NETTO

OAB/MG 73459·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG 169950·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO MARTINS

OAB/MG 28360·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

OAB/MG 109199·CPF·Representa: Réu

THAIS ALVES MARTINS

OAB/MG 168321·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARTINS NETTO

OAB/MG 73459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/06/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Recorrente(s) - MARCELO NASCIMENTO LIMA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

18/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Publicação

19/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/06/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Recorrente(s) - MARCELO NASCIMENTO LIMA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Publicação

23/02/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Embargante(s) - MARCELO NASCIMENTO LIMA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Publicação

22/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/02/2024, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Apelante(s) - MARCELO NASCIMENTO LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicação

08/02/2024, 00:00

Publicação

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Apelante(s) - MARCELO NASCIMENTO LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/02/2024, às 13:30 horas A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (presencial e videoconferência). De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de até 4 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão para os feitos cuja sustentação oral for feita em plenário, e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão cuja sustentação oral for feita por videoconferência. Nos feitos colocados "em mesa", com antecedência mínima de até 4 horas antes do início da sessão cuja sustentação oral for feita por videoconferência. SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO O LINK SERÁ ENVIADO. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Publicação

06/12/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

20/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Apelante(s) - MARCELO NASCIMENTO LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - MARCELO NASCIMENTO LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 04/07/2023 Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 RÉU: MARCELO NASCIMENTO LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS, EDUARDO DE FREITAS CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 RÉU: MARCELO NASCIMENTO LIMA Autos vista RAZÕES DE RECURSO. Prazo de 0008 dia(s). Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS, EDUARDO DE FREITAS CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022 RÉU: MARCELO NASCIMENTO LIMA Autos vista LAUDO NECROPSIA. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Dr. Luiz Martins Neto intimado da juntada do laudo de necrópsia da vítima Marcos Divino Diniz. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS, EDUARDO DE FREITAS CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 RÉU: MARCELO NASCIMENTO LIMA Sessão de Júri ANTECIPADA para o dia 20/10/2022 às 09:00 horas. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS, EDUARDO DE FREITAS CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022 RÉU: MARCELO NASCIMENTO LIMA REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 25/04/2022. Adv - AMANDA SOARES ARAUJO, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, THAIS ALVES MARTINS, EDUARDO DE FREITAS CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•23/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•09/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•31/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•31/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/07/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•18/05/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•15/12/2022, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•18/10/2022, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•19/08/2022, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•02/05/2022, 00:00