Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
19/07/2023, 10:48
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Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
12/07/2022, 14:14
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Conforme requerido fls. 291 ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
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Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
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Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
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3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RAIANE CINARA FREIRE, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
12/07/2022, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022
EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Conforme requerido fls. 291 ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, ARNON DE PINHO TAVARES, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, NATAN SANTOS ANDRADE, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2022, 00:00
Publicação
06/07/2022, 16:34
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 16:33
Recebimento
06/07/2022, 13:58
Remessa
05/07/2022, 16:16
Recebimento
10/09/2021, 11:26
Remessa (outros motivos)
25/02/2021, 13:07
Definitivo
10/11/2020, 13:51
Baixa Definitiva
10/11/2020, 13:51
Recebimento
10/11/2020, 12:48
Remessa (outros motivos)
09/11/2020, 09:41
Recebimento
06/11/2020, 14:52
Entrega em carga/vista
22/11/2019, 16:50
Publicação
20/11/2019, 13:35
Documento (Certidão)
20/11/2019, 13:28
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 14:05
Recebimento
18/11/2019, 16:26
Remessa (outros motivos)
14/11/2019, 10:41
Recebimento
13/11/2019, 16:03
Entrega em carga/vista
18/10/2019, 14:49
Publicação
16/10/2019, 14:02
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 13:56
Recebimento
23/09/2019, 10:17
Entrega em carga/vista
17/09/2019, 07:38
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 18:06
Recebimento
13/09/2019, 10:50
Remessa (outros motivos)
12/09/2019, 10:45
Recebimento
11/09/2019, 15:18
Entrega em carga/vista
26/08/2019, 15:37
Publicação
22/08/2019, 14:21
Conclusão (para despacho)
15/08/2019, 13:14
Recebimento
12/08/2019, 10:11
Entrega em carga/vista
23/07/2019, 08:07
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 13:21
Recebimento
19/07/2019, 15:24
Entrega em carga/vista
06/06/2019, 15:31
Publicação
04/06/2019, 12:21
Conclusão (para despacho)
30/05/2019, 15:28
Por decisão judicial
13/06/2016, 15:14
Apensamento
21/01/2016, 14:54
Ato ordinatório
08/01/2016, 13:55
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:34
Recebimento de Embargos à Execução
24/11/2015, 10:15
Publicação
12/11/2015, 09:49
Conclusão (para despacho)
12/11/2015, 09:48
Petição (Petição (outras))
06/11/2015, 09:11
Protocolo de Petição
04/11/2015, 15:25
Ato ordinatório
04/11/2015, 14:29
Recebimento
04/11/2015, 14:27
Entrega em carga/vista
14/10/2015, 12:16
Documento (Mandado)
07/10/2015, 18:05
Mandado (entregue ao destinatário)
07/10/2015, 18:03
Ato ordinatório
07/10/2015, 14:31
Remessa (outros motivos)
25/09/2015, 17:16
Recebimento
21/09/2015, 08:40
Remessa (outros motivos)
18/09/2015, 09:43
Recebimento
17/09/2015, 10:53
Remessa (outros motivos)
17/09/2015, 10:13
Petição (Petição (outras))
31/08/2015, 16:17
Protocolo de Petição
28/08/2015, 15:29
Publicação
21/08/2015, 09:58
Publicação
01/07/2015, 09:09
Mero expediente
30/06/2015, 13:08
Conclusão (para despacho)
30/06/2015, 13:07
Petição (Petição (outras))
18/06/2015, 16:55
Protocolo de Petição
03/06/2015, 16:04
Ato ordinatório
03/06/2015, 13:26
Recebimento
03/06/2015, 13:20
Entrega em carga/vista
29/01/2015, 11:19
Publicação
21/01/2015, 08:41
Conclusão (para despacho)
21/01/2015, 08:40
Petição (Petição (outras))
12/11/2014, 17:27
Protocolo de Petição
11/11/2014, 11:56
Recebimento
10/11/2014, 14:14
Entrega em carga/vista
22/10/2014, 14:53
Publicação
20/10/2014, 10:08
Conclusão (para despacho)
10/10/2014, 16:17
Petição (Petição (outras))
26/09/2014, 12:59
Protocolo de Petição
23/09/2014, 15:52
Recebimento
23/09/2014, 15:14
Entrega em carga/vista
11/09/2014, 13:33
Publicação
05/09/2014, 13:16
Conclusão (para despacho)
03/09/2014, 13:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2014, 15:14
Protocolo de Petição
29/08/2014, 10:45
Recebimento
27/08/2014, 14:39
Entrega em carga/vista
26/08/2014, 16:34
Publicação
22/08/2014, 09:58
Conclusão (para despacho)
22/07/2014, 16:36
Petição (Petição (outras))
22/07/2014, 16:35
Protocolo de Petição
21/07/2014, 15:35
Recebimento
21/07/2014, 14:37
Entrega em carga/vista
09/07/2014, 14:06
Documento (Mandado)
02/07/2014, 14:39
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2014, 14:39
Ato ordinatório
01/07/2014, 11:58
Remessa (outros motivos)
03/06/2014, 17:03
Publicação
20/05/2014, 10:44
Conclusão (para despacho)
05/05/2014, 09:16
Petição (Petição (outras))
07/04/2014, 13:07
Protocolo de Petição
04/04/2014, 09:44
Ato ordinatório
03/04/2014, 13:37
Recebimento
03/04/2014, 13:29
Entrega em carga/vista
01/04/2014, 12:36
Documento (Mandado)
26/03/2014, 17:12
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2014, 17:10
Ato ordinatório
25/03/2014, 15:57
Remessa (outros motivos)
18/03/2014, 16:58
Recebimento
25/02/2014, 09:08
Remessa (outros motivos)
24/02/2014, 09:05
Reativação
24/02/2014, 09:03
Recebimento
21/02/2014, 12:37
Remessa (outros motivos)
21/02/2014, 07:38
Baixa Definitiva
20/02/2014, 13:13
Mudança de Classe Processual
20/02/2014, 00:00
Publicação
07/01/2014, 09:54
Mero expediente
17/12/2013, 15:27
Conclusão (para despacho)
04/12/2013, 14:16
Ato ordinatório
04/12/2013, 13:35
Recebimento
04/12/2013, 13:26
Entrega em carga/vista
26/11/2013, 09:20
Publicação
19/11/2013, 09:16
Conclusão (para despacho)
13/11/2013, 16:24
Petição (Petição (outras))
13/11/2013, 16:24
Protocolo de Petição
05/11/2013, 09:35
Recebimento
01/11/2013, 15:28
Entrega em carga/vista
30/10/2013, 15:29
Publicação
25/10/2013, 15:55
Petição (Petição (outras))
25/10/2013, 15:52
Protocolo de Petição
24/10/2013, 15:40
Publicação
16/10/2013, 13:09
Recebimento
15/10/2013, 10:53
Remessa (em grau de recurso)
15/03/2013, 14:46
Petição (Contra-razões)
08/03/2013, 16:11
Protocolo de Petição
08/03/2013, 14:17
Recebimento
08/03/2013, 13:52
Entrega em carga/vista
27/02/2013, 12:09
Com efeito suspensivo
22/02/2013, 11:55
Conclusão (para despacho)
19/02/2013, 07:34
Petição (Apelação)
18/02/2013, 17:58
Protocolo de Petição
15/02/2013, 10:49
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2013, 15:02
Improcedência
28/01/2013, 10:42
Conclusão (para julgamento)
28/01/2013, 10:42
Conclusão (para despacho)
25/05/2012, 08:20
Recebimento
24/05/2012, 14:04
Entrega em carga/vista
21/05/2012, 14:00
Petição (Memoriais)
21/05/2012, 11:53
Protocolo de Petição
15/05/2012, 09:57
Recebimento
14/05/2012, 13:23
Entrega em carga/vista
09/05/2012, 13:56
Recebimento
07/05/2012, 16:57
Entrega em carga/vista
25/04/2012, 14:57
Publicação
25/04/2012, 14:55
Publicação
23/04/2012, 09:59
Petição (Petição (outras))
23/04/2012, 09:42
Protocolo de Petição
18/04/2012, 17:58
Publicação
06/02/2012, 10:21
Conclusão (para despacho)
25/11/2011, 16:37
Decurso de Prazo
25/11/2011, 16:29
Petição (Petição (outras))
25/08/2011, 16:45
Protocolo de Petição
24/08/2011, 15:17
Publicação
18/08/2011, 10:44
Conclusão (para despacho)
18/08/2011, 10:08
Conclusão (para despacho)
21/07/2011, 14:58
Petição (Contestação)
21/07/2011, 14:57
Protocolo de Petição
19/07/2011, 15:57
Recebimento
15/07/2011, 15:27
Entrega em carga/vista
12/07/2011, 15:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)