Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5174324-42.2018.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5174324-42.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5174324-42.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA CPF: 17.359.233/0001-88 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Pelo presente, fica V.Sª INTIMADO(A) para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. SANDRO WATANABE Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

05/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 09:02

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:02

Publicação

14/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA CPF: 17.359.233/0001-88 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5174324-42.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Equilíbrio Financeiro] Trata-se de pedido de cessão de crédito formulado por PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.805.661/0001-49, gerido pela XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA em face do crédito constituído em benefício de MARCUS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Pois bem. Ressalta-se que a cessão de crédito é direito disponível das partes, sendo limitado apenas quando a natureza da obrigação não permitir a cessão. In casu, a natureza da obrigação não configura óbice à cessão de crédito. Assim, considerando que a parte contrária não se opôs ao pedido, defiro a sucessão processual para que se inclua no polo ativo da ação PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Deverá a Secretaria proceder à alteração, bem como a inclusão do novo procurador. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 17:30

Outras Decisões

10/03/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

17/01/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:31

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:45

Documentos

Intimação

•05/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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